Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) firmou convênio com a Prefeitura de Salvador para conceder a gratuidade de estacionamento na zona azul para os Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da capital. O Termo de Cooperação nº 61/2024, já publicado, objetiva fortalecer a relação entre os Poderes e melhorar a prestação jurisdicional. A Diretoria de Primeiro Grau (DPG) informa que a Central de Mandados já está disponibilizando os nomes dos Oficiais de Justiça para a utilização do benefício.  

O acordo foi assinado pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo Prefeito Bruno Reis. Ao Judiciário baiano compete, entre outras atribuições, enviar à Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), a relação dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados que serão contemplados e manter atualizado o cadastro.  

Os Oficiais de Justiça beneficiados receberão credenciais da Transalvador e poderão utilizar em dias úteis de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.  

Descrição da imagem: Prefeito de Salvador assinando documento, com a Presidente do TJBA ao lado [fim da descrição]. 

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