Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugura, às 10h do dia 15 de setembro, o Cejusc Imobiliário, unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) específica para conflitos na área imobiliária, localizada na sede do Secovi-BA, no Ed. Empresarial Manoel Gomes de Mendonça (Rua Amazonas, 55, Pituba), em Salvador. A iniciativa é fruto da parceria entre o TJBA, a Fecomércio-BA e o Secovi-BA (Sindicato da Habitação), contando, ainda, com o apoio da Câmara Baiana de Comércio e Serviços Imobiliários da Fecomércio-BA (CBCSI). 

A ação marca a abertura oficial da Semana Estadual de Conciliação 2025.2, que ocorre entre 15 e 19 de setembro. A Desembargadora Marielza Brandão, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJBA), e o Presidente do Secovi-BA e da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, estarão presentes na ocasião. 

“Esse é o primeiro Cejusc especializado em matéria imobiliária na Bahia, o que significa um marco histórico para o nosso estado e para o setor produtivo. Mais do que resolver problemas imediatos, esse centro contribuirá para preservar confiança entre as partes e fortalecer o ambiente de negócio. O Nupemec celebra com entusiasmo essa inauguração, porque ela consolida a cultura de diálogo, cooperação e cidadania”, declara a Desembargadora Marielza Brandão. 

“A partir da análise de experiências bem-sucedidas de centros de conciliação de demandas imobiliárias implementados em outras capitais, levamos o pleito à Desembargadora Marielza Brandão, que nos deu todo apoio para concretizar essa parceria”, explica Kelsor Fernandes, acrescentando que o Cejusc Imobiliário contará com atuação de dois profissionais capacitados pelo TJBA em mediação de conflitos e funcionará, inicialmente, de segunda a sexta-feira, no turno da manhã. 

O Cejusc Imobiliário será inaugurado com pleno funcionamento, em meio à realização de um mutirão de conciliação abrangendo 150 processos judiciais que têm como uma das partes a Imobiliária Tenda. 

Apesar do mutirão processual durante a Semana Estadual de Conciliação, a unidade visa trabalhar com audiências pré-processuais, dando preferência à realização de audiências de conciliação.  

Cejusc – Criados através da Resolução CNJ nº 125/2010, os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos são unidades destinadas à realização de sessões e audiências de mediação e conciliação. As atividades do Cejusc contribuem para impulsionar as ações de cidadania e reduzir a litigiosidade. 

Interessados devem procurar o setor pré-processual do Cejusc mais próximo de sua residência e solicitar o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação. 

Acesse a página do Nupemec e encontre o Cejusc mais próximo de você.