Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acompanhou e fiscalizou a realização do 2° Exame Nacional dos Cartórios (Enac), no domingo (28). O exame, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece em todos os estados e no Distrito Federal, como pré-requisito para a participação em concursos públicos para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro.  

Em Salvador, as provas foram aplicadas no campus Tancredo Neves da Universidade Salvador (Unifacs). Do total de 406 inscritos na Bahia, 134 não compareceram, registrando 33% de abstenções. 

No Brasil, dos 9.195 inscritos, 6.364 compareceram aos locais de prova – 30,79% de abstenção, mesmo percentual da primeira edição do Enac, em abril.  

O Desembargador Marcelo Silva Britto, presidente da Comissão Examinadora para o próximo concurso de cartórios do TJBA, ressaltou a relevância do exame para a sociedade.  

“O Enac é um instrumento essencial para garantir que apenas os profissionais mais preparados ingressem na atividade notarial e registral. Trata-se de uma função que exige não apenas conhecimento técnico, mas também responsabilidade social, pois os cartórios desempenham um papel central na segurança jurídica e na cidadania”, afirmou.  

Os Juízes Auxiliares das Corregedorias, Marcos Adriano Silva Ledo e Moacir Reis Fernandes Filho, foram as autoridades responsáveis pelo acompanhamento do exame e destacaram que tudo ocorreu com tranquilidade, sem nenhuma intercorrência, “o que demonstra a seriedade da organização e o comprometimento dos candidatos”.  

Os magistrados acompanharam pessoalmente a realização da prova, assegurando a lisura do processo e reforçando a confiança no certame. 

A prova teve 100 questões, divididas em dez disciplinas. As perguntas privilegiaram o raciocínio e a resolução de problemas, em abordagens sobre registros públicos; direito constitucional, administrativo, tributário, civil, processual civil, penal, processual penal e empresarial; e conhecimentos gerais. 

O gabarito preliminar será divulgado nesta terça-feira (30). A publicação do resultado final está prevista para o dia 15 de dezembro.  

O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório e não classificatório. Por esse motivo, ele não se aplica ao preenchimento de vagas ou à análise de concorrência. Os candidatos habilitados receberão um certificado do CNJ que terá validade de seis anos.