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Mais eficiente e moderno. Assim é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta que, a partir do dia 19 de agosto, substituirá o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), tornando-se o canal oficial de gestão eletrônica dos processos administrativos e documentos institucionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). 

Com vistas a capacitar os usuários internos, para que dominem as funcionalidades do SEI e o utilizem de forma assertiva e segura, será promovida uma capacitação, conforme o Decreto Judiciário nº498, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (7), o qual convoca os servidores das unidades administrativas para participarem do treinamento.  
 
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De acordo com as determinações, as unidades administrativas relacionadas no Anexo Único do Decreto devem indicar servidores para participarem da capacitação sobre o uso do SEI, observado o número de vagas atribuídas a cada setor. A relação dos servidores indicados deve ser enviada até amanhã (9) à Secretaria Geral da Presidência (SGP), por meio do endereço eletrônico sgp@tjba.jus.br, com o assunto “Capacitação SEI”. É necessário informar: nome completo, matrícula funcional e e-mail institucional dos participantes. Em caso de estagiários e colaboradores terceirizados, os dados a serem informados são: nome completo, número do CPF e e-mail. 

O treinamento terá carga horária de 4 horas e ocorrerá presencialmente na Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP-TJBA). Ao todo, serão ministradas nove turmas de até 50 participantes cada, nos turnos matutino e vespertino, no período de 21 a 25 de julho de 2025. 

A UNICORP encaminhará aos e-mails dos servidores indicados as instruções para inscrição no curso, a ser realizada por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC). 

Cabe destacar que, oportunamente, será disponibilizado, em Ambiente Virtual de Aprendizagem, curso on-line sobre o SEI, com vagas ilimitadas, contendo o mesmo conteúdo programático e carga horária do treinamento presencial.  

O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. 

A implantação do SEI no Tribunal baiano se fundamenta no Acordo de Cooperação Técnica nº 575/2024, celebrado entre o TJBA e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que dispõe sobre a cessão gratuita do direito de uso do SEI e do SEI-Julgar, para utilização em base única, com vigência de 20/02/2025 a 20/02/2030. 

O SEI apresenta-se como solução tecnológica mais robusta, intuitiva e alinhada às boas práticas da administração pública digital. Entre os benefícios observados estão: otimização da tramitação dos processos administrativos; maior eficiência na gestão administrativa; aumento da produtividade de magistrados e servidores, com a minimização de tarefas burocráticas; modernização da gestão; maior transparência e acesso à informação; segurança no acesso e assinaturas digitais, garantindo a integridade e confidencialidade dos dados. Tal iniciativa está em consonância com as Diretrizes da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para o biênio 2024-2026.