Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) dá um passo histórico ao adotar um sistema de inteligência artificial oficial para uso cotidiano. Trata-se do Elos Minuta IA, que vai auxiliar magistrados e servidores lotados nos gabinetes de 1º e 2º graus a minutar atos processuais.  

A novidade foi anunciada em primeira mão pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, durante a solenidade de implantação do Eproc, em Santo Antônio de Jesus, e será lançada oficialmente na segunda-feira (17/11), às 11h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia.  

“É o nosso futuro, é a melhoria do Poder Judiciário. Aqueles que tiveram medo, receio, não tenham mais. Usem a IA, mas com responsabilidade. Não usem sistemas que estejam gratuitamente à disposição na internet, nem sistemas particulares, que não se sabe o que pode conter. Vamos usar o sistema Elos, que é totalmente seguro e muito fácil de ser utilizado”, afirma a Desembargadora Cynthia Resende. 

O sistema será acessado pelo site elosminuta.tjba.jus.br. O acesso é restrito a pessoas autorizadas. 

O alto grau de confiabilidade e a integração com os sistemas adotados no Judiciário baiano são os destaques da nova IA, como detalha o Juiz Rodrigo Britto, Assessor Especial da Presidência no eixo da Tecnologia da Informação. 

“A Elos Minuta IA está conectada com o PJe e com o Eproc e, a partir de comandos que são dados, ela consegue minutar relatórios, decisões, despachos, fazer análise de processos, transcrição de audiências e com um grau de confiabilidade bastante elevado, com travas para impedir citação de jurisprudência falsa, citação de dados falsos”.  

O magistrado alerta para a necessidade de usar a IA de forma ética e cuidadosa. “Claro que, quando falamos de inteligência artificial, sempre a supervisão humana é imprescindível, tanto no comando que vai ser dado, quanto na análise da resposta e na adaptação ou correção do que foi trazido. Mas é uma inteligência artificial com alto grau de desempenho, que vai melhorar nossa produtividade”. 

Uma das diretrizes da Presidência é fomentar a inovação e utilizar tecnologias de modo a agilizar e melhorar a qualidade das decisões judiciais, aumentando a eficiência do setor público. A contratação de uma solução de inteligência artificial generativa soma-se a outras realizações recentes, como a implantação do Eproc, novo sistema de processo judicial eletrônico que substituirá o PJe gradativamente; e o lançamento do audIN – Audiência Inteligente, que transcreve e gera resumos com os pontos principais de audiências.