Agência de Notícias

“Além da consciência: Ações Antirracistas”. Esse é o mote da campanha do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. Com a exibição de áudios em rádios em Salvador e no interior, vídeos e cards nas mídias digitais, além de outdoors e totens em locais de grande circulação, a corte firma seu posicionamento institucional na luta antirracista.  

A iniciativa busca conscientizar a população acerca da importância do combate ao racismo e apresentar ao cidadão as ações desenvolvidas pelo TJBA em prol da igualdade e da democratização do acesso dos grupos sociais vulneráveis à Justiça. 

Mais que um tema adotado no mês de novembro, a campanha traduz um chamado à responsabilidade coletiva e ao pioneirismo do Judiciário baiano no tema.    

O TJBA foi o primeiro do país a criar uma comissão permanente dedicada à igualdade racial. A Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) atua, durante todo o ano, no desenvolvimento e articulação interna e externa visando à promoção da igualdade racial.  

Neste mês de novembro, o TJBA deu mais um passo na responsabilização de pessoas que cometam qualquer tipo de discriminação. No dia 14 de novembro, o Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, a proposta que atribui competência exclusiva à 9ª Vara Criminal de Salvador para processar e julgar crimes de ódio, inclusive os casos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, bem como homofobia ou transfobia. A elaboração da proposta partiu do Grupo de Trabalho para Melhorias do Primeiro Grau de Jurisdição, coordenado pelo Desembargador Rolemberg Costa, que a submeteu à Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cynthia Resende, a qual encaminhou a proposta à Comissão de Reforma.   

“Isso era uma reivindicação da comunidade negra, já que existem uma promotoria e uma delegacia de polícia voltadas a esse tipo de crime e, agora, nós vamos ter uma vara especializada nas questões”, afirmou o Presidente da Cidis, Desembargador Lidivaldo Reaiche.  

A Comissão criou o Projeto Luiz Gama, que leva juízes negros para debater sobre questões étnico-raciais dentro das escolas públicas estaduais e municipais; e o Prêmio Luiz Gama, um reconhecimento institucional a quem luta pela igualdade racial e pelos direitos humanos. Em 2025, o vencedor é o Instituto Cultural Steve Biko, de Salvador.