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Com o objetivo de promover a celeridade do trabalho dos Oficiais de Justiça, o Tribunal baiano apresentou, através do Escritório de Projetos da Secretaria de Tecnologia e Modernização (SETIM), o cronograma de implantação do aplicativo Mandamus. A ferramenta é um sistema de automação de processos e distribuição eletrônica de mandados, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). 

A previsão de primeira entrega no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é para o final de agosto de 2024. Cabe salientar que a implantação de ferramentas digitais que oferecem inovação e efetividade na realização da Justiça, contam com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

O software foi adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e disponibilizado para todos os tribunais do Brasil. A apresentação do Mandamus para ocorreu no dia 26 de outubro para integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela presidência do TJBA para implantação do software.  

No TJBA, a ferramenta será integrada com o sistema da Central de Cumprimento de Mandados (CCM), permitindo que os oficiais de justiça visualizem, no aplicativo, os mandados distribuídos através do Sistema, possibilitando o registro do cumprimento pela própria plataforma. 

Nas comarcas onde não houver central de mandados integrada ao CCM, a integração com o Mandamus será feita diretamente com o PJe, conforme o modelo já disponibilizado pelo CNJ.  

Funcionando também offline, o aplicativo utiliza recursos de inteligência artificial para auxiliar o oficial de justiça, são exemplos: a captura de imagem, mapas e coordenadas do local da diligência com registro automático na certidão e a lista de endereços do destinatário.  

O software também permite a entrega da contrafé por e-mail ou aplicativo de mensagem ou, ainda, a impressão in loco em impressora térmica, bem como o cumprimento por meio eletrônico diretamente da plataforma. 

O grupo de trabalho designado pela Presidência da corte baiana para lidar com a implantação do Mandamus, é presidido pela Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça Marcia Gottschald. Unem esforços ao projeto Oficiais de Justiça, Servidores da Corregedoria, da SETIM, da Coordenação de Sistema de Informação (COSIS) e da Coordenação de Sistemas Judiciais (CSJUD). 

Em pleno uso pelos oficiais de Roraima, o software já está em desenvolvimento ou produção em fase piloto em diversos outros tribunais federais e estaduais, como o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), do Mato Grosso (TJMT), do Paraná (TJPR), do Maranhão (TJMA), do Pará (TJPA) e o Tribunal Federal da 1º Região (TRF1).

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Descrição da imagem: print de tela da reunião de apresentação da implantação do Mandamus no TJBA [fim da descrição].   

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