Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) marcou presença na 19ª Edição do Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, realizado no dia 18 de dezembro, de forma on-line, foi um momento de apresentação, no qual os responsáveis pelas boas práticas publicadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário mostraram seus projetos com mais detalhes e esclareceram dúvidas ao vivo.  

O Assessor da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) do TJBA, Jonathas Carvalho, apresentou o Sistema de Negociação Virtual com um vídeo animado e um slide. O projeto desenvolvido pelos Juizados Especiais do TJBA auxilia as partes envolvidas em causas de menor complexidade no Judiciário baiano a se resolver a partir do acordo entre elas, independente da intervenção de um conciliador.   

O Sistema funciona por meio de cadastros que os advogados fazem na plataforma, notificando as empresas requeridas que, também, possuem cadastro dos acordos que foram ofertados a elas. Após o recebimento das notificações, as empresas têm a opção de escolher aceitar ou fazer uma nova oferta. A decisão tomada será notificada ao reclamante via e-mail e ele terá a opção de aceitar, recusar ou apresentar uma contraproposta. A negociação pode ser encerrada a qualquer momento, por qualquer uma das partes ou automaticamente com o fim do processo.  

O evento foi aberto pelo Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Fábio César dos Santos Oliveira, que recepcionou os participantes e informou a ordem que o evento seguiria; logo em seguida, passou a palavra para a moderadora da reunião a Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Fabiane Pieruccini, que agradeceu o convite para participar do congresso.