Agência de Notícias

Na manhã desta segunda-feira (6), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, e o Prefeito da Cidade de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, assinaram o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica para a implementação de Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na Comarca de Salvador. Além desse documento, também foi firmado o Convênio de Cooperação Técnica visando a estabelecer as condições para permitir a cobrança das custas judiciais no âmbito do programa de apoio à governança diferenciada e execução fiscal e ao programa de parcelamento incentivado (PPI).

Por meio de convênio entre o TJBA e o Município de Salvador, ficam estabelecidas diretrizes para a continuidade das atividades do Cejusc. Serão instaladas unidades na capital baiana nos seguintes locais: Prefeitura-Bairro II (Subúrbio/Ilha); Prefeitura-Bairro III (Cajazeiras); Prefeitura-Bairro IV (Itapuã); Prefeitura-Bairro V (Cidade Baixa); Prefeitura-Bairro VI (Barra/Pituba); Prefeitura-Bairro VII (Liberdade/São Caetano); Prefeitura-Bairro VIII (Cabula/Tancredo Neves); Prefeitura-Bairro IX (Pau da Lima); e Prefeitura-Bairro X (Valéria).

A Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável pelo Cejusc. A Magistrada salientou a importância da renovação do Convênio firmado:

Juíza Rita Ramos
Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais

O Cejusc oferece serviços inteiramente gratuitos à população e consiste em um importante instrumento de ampliação e facilitação do acesso à Justiça. Possui a importante missão de promover a pacificação social, por meio dos métodos adequados de resolução de conflitos.

O outro documento assinado refere-se ao Convênio de Cooperação Técnica. Possui como objeto estabelecer as condições e os procedimentos para o Município colaborar na cobrança das custas judiciais e tarifas de postagem, decorrentes dos processos cujos devedores venham a aderir ao Programa de Apoio à Governança Diferenciada de Execuções Fiscais e ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

O Prefeito da Cidade de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, registrou a relevância do Convênio de Cooperação Técnica celebrado com o TJBA, assim como do Termo de Compromisso de Cooperação Técnica firmado para a implementação do Cejusc:

Antônio Carlos Magalhães Neto
Prefeito de Salvador

A Magistrada Rita Ramos também destacou a parceria entre o Município de Salvador e o TJBA nos convênios firmados:

Juíza Rita Ramos
Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais

Estiveram também presentes à cerimônia de assinatura dos convênios a Juíza Rita Ramos, da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais II (AEP II); a Secretária-Geral da Presidência, Iramar Viana Martinez de Almeida; Walter Nogueira Neto, Assessor do Nupemec; a Procuradora-Geral do Município, Luciana Rodrigues Vieira Lopes; o Procurador do Município, David Luduvice; e a Diretora-Geral das Prefeituras Bairro, Ana Paula Andrade Matos Moreira.