Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) foi agraciado, pela primeira vez, com o Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, honraria instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ nº 520/2023. 

A premiação reconhece o comprometimento dos Tribunais brasileiros com a efetivação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa e à celeridade na tramitação de processos que envolvem esse público. Concorreram à honraria todos os Tribunais do país, inclusive os Tribunais Superiores. 

O reconhecimento concedido ao TJBA é resultado dos expressivos resultados alcançados pelo Projeto Estratégico “Eu Não Posso Esperar”, desenvolvido pela Corregedoria das Comarcas do Interior e executado pelo Escritório de Projetos e Processos Departamentais (EDEP). 

De acordo com a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior, os avanços obtidos decorreram de um trabalho contínuo e colaborativo. As servidoras Isabela Burke Galrão Alves, Mariana Alves Pinto de Paiva Neves, Simone Guimarães Oliveira e a estagiária de pós-graduação Larissa Machado dos Santos desempenharam papel fundamental no envio sistemático de planilhas de acompanhamento aos magistrados e servidores do primeiro grau, promovendo o controle efetivo e a mobilização das unidades jurisdicionais. 

Segundo a Corregedora, o resultado é fruto de um esforço coletivo, marcado pelo compromisso e pela dedicação de toda a equipe: 

“Diante de tantas demandas e metas a cumprir, nossos magistrados e servidores abraçaram esta causa com sensibilidade e responsabilidade. Graças a esse empenho, alcançamos resultados dignos de registro. Entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o esforço concentrado dos gabinetes resultou em 1.410.783 atos processuais, sendo 363.518 sentenças de mérito, 400.134 decisões e 647.131 despachos. Esse é o verdadeiro espírito de servir — agir com amor, zelo e compromisso social, oferecendo uma resposta célere e humanizada àqueles que não podem esperar.” 

A Desembargadora destacou, ainda, que o projeto ganhou projeção nacional sem qualquer custo adicional ao Tribunal. “O ‘Eu Não Posso Esperar’ começou de forma simples, mas cresceu com a força do engajamento institucional. Colocamos o Judiciário baiano em posição de destaque no cenário nacional, sem gerar despesas extraordinárias. Cada unidade, com seus próprios recursos humanos, demonstrou que a eficiência nasce da dedicação e do propósito de servir”, ressaltou. 

Pioneirismo do TJBA 

Esta é a primeira vez que o TJBA é contemplado com o selo, conquista que reflete a atuação estruturada e inovadora da Corregedoria das Comarcas do Interior, sob a liderança da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro e da Juíza Auxiliar Ângela Bacellar, com a coordenação técnica da gerente de projetos Isabela Burke Galrão Alves. 

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 705/2024, o Comitê de Políticas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas visa garantir celeridade processual e efetividade na tutela dos direitos dessa parcela da população. Em consonância com a Resolução CNJ nº 520/2023, a Corregedoria implantou o Projeto “Eu Não Posso Esperar”, direcionado à priorização do atendimento especializado e da tramitação célere dos processos que envolvem pessoas idosas. 

A iniciativa compreende ações estratégicas como: 

• Sinalização padronizada dos feitos que envolvem pessoas idosas; 

• Definição de metas internas para atos decisórios e cumprimento de diligências; 

• Integração institucional com o Ministério Público, Defensorias, Procuradorias e redes protetivas municipais e estaduais, visando superar gargalos processuais. 

O Projeto parte da premissa de que o tempo é elemento essencial da justiça material, sobretudo em causas que afetam a dignidade, a subsistência e a autonomia das pessoas idosas. 

Para garantir a efetividade das medidas, o Núcleo de Inteligência de Dados da Corregedoria desenvolveu um painel eletrônico de monitoramento em tempo real, que acompanha: 

• a produtividade de magistrados e servidores nas ações prioritárias; 

• a atuação dos grandes litigantes; 

• as unidades com maior volume de feitos dessa natureza; e 

• o tempo médio de tramitação processual em cartório e gabinete. 

O Projeto instituiu, ainda, as Semanas Estaduais de Impulsionamento Processual, voltadas ao julgamento de feitos prioritários, que já resultaram em milhares de sentenças, decisões e despachos, evidenciando o impacto concreto das medidas adotadas. 

O sucesso da iniciativa inspirou a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da assinatura de termo de cooperação, ampliando o alcance da política judiciária de atenção à pessoa idosa no Estado da Bahia. 

É importante ressaltar que todas as ações foram executadas sem qualquer dispêndio financeiro adicional, reafirmando o compromisso da Corregedoria com a eficiência administrativa e a gestão responsável dos recursos públicos. 

A concessão do Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa” ao TJBA representa, portanto, o reconhecimento nacional de uma atuação integrada, inovadora e socialmente sensível, consolidando o Tribunal baiano como referência em políticas públicas de proteção e prioridade à pessoa idosa.