Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, por meio da Resolução nº 09, de junho de 2023, altera para dez o número de padrões permitidos para progressão por titulação do servidor estável ocupante de cargo efetivo. A medida é aplicável desde que a conclusão do curso seja posterior ao ingresso do servidor no quadro funcional.

Antes, era de seis o número de padrões para a referida progressão. Realizada em razão da necessidade de atualização da progressão funcional, a mudança também altera a tabela de datas de aplicação da avaliação de desempenho.

Para o servidor que ingressou no TJBA no período de 01 de janeiro a 30 de abril, a avaliação será no mês de maio. Os que ingressaram entre 01 de maio a 31 de agosto o farão em setembro. Já aqueles que entraram entre 01 de setembro a 31 de dezembro serão avaliados em janeiro.

A cartilha de progressão, cabe salientar, pode ser consultada no Portal RHNet, onde o servidor pode obter mais informações e dirimir possíveis dúvidas.

Descrição da imagem: mão assinando um documento, simbolizando a publicação do Decreto Judiciário [fim da descrição]   

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