Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Socioambiental, celebra o avanço da governança socioambiental em compromisso institucional com uma gestão moderna, eficiente e orientada pela sustentabilidade.  

As ações que evidenciam esse progresso envolvem: a elaboração do novo Plano de Logística Sustentável (2027–2032); a consolidação do Plano Anual de Contratações com foco em práticas sustentáveis; e a publicação do Decreto Judiciário nº 970/2025, que atualiza as diretrizes de licitações e contratos, bem como incorpora regras específicas para contratações responsáveis, em alinhamento à Resolução CNJ nº 400/2021.  

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PLS 2027–2032: Sustentabilidade como Diretriz Estruturante  

A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável dá continuidade às tratativas para atualização do PLS referente ao próximo quinquênio (2027–2032). A atividade é conduzida pela Juíza Substituta de 2º Grau, Marta Moreira Santana, e conta com a participação de integrantes de diversas unidades do Tribunal. Os trabalhos são secretariados pelo servidor do Núcleo Socioambiental, Matheus Honorato dos Santos Oliveira.  

As reuniões ocorrem durante o mês de novembro e incluem o debate sobre as diretrizes e as metas do novo ciclo, além da análise das orientações recém-editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a economia gerada pelo uso de novas tecnologias na rotina do Tribunal.  

O projeto está alinhado à Resolução CNJ nº 400/2021, cujo teor exige planos de logística sustentável com metas e indicadores para ciclos de cinco anos.  

O TJBA alcançou o 4º lugar nacional no Índice de Desempenho em Sustentabilidade (CNJ) em 2025, como também obteve a 1ª colocação entre os Tribunais de Grande Porte, reforçando o compromisso institucional com a melhoria contínua.  

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Plano Anual de Contratações: Sustentabilidade e Eficiência na Prática  

A edição mais recente do Plano Anual de Contratações (PAC) reafirma o compromisso do TJBA com compras públicas responsáveis, transparentes e alinhadas à mudança do clima.  

O PAC prevê a contratação de empresa especializada para realizar o Inventário Anual de GEE com detalhamento por unidade judiciária e indicação de estratégias de redução e compensação das emissões de CO2 na atmosfera, de acordo com as Resoluções editadas pelo CNJ.  

Além disso, o Plano Anual de Contratações contempla iniciativas como:  

• aquisição de impressoras editoriais de alta eficiência, alinhadas à segurança da informação e da redução de desperdícios;  

• serviços de transporte sob demanda, evitando a necessidade de aquisição de veículos;  

• locação e manutenção da frota, priorizando economia, padronização e redução de custos estruturais;  

• gestão de abastecimento de combustíveis, com controle integrado e racionalização de rotas;   

• capacitações em sustentabilidade e seminários de formação, organizados pela UNICORP para magistrados e servidores.  

Todas as ações dialogam com os macrodesafios institucionais de sustentabilidade, governança administrativa e gestão orçamentária. Além disso, reforça a adoção de critérios ESG nas decisões de compras públicas, de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.   

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Decreto Judiciário nº 970/2025: Marco Normativo das Contratações Sustentáveis  

A norma publicada recentemente atualiza as regras de licitações e contratos, melhora os procedimentos internos e reforça o compromisso do TJBA com a sustentabilidade. O documento determina que todas as compras e serviços sigam o Plano de Logística Sustentável (PLS), o Guia de Contratações Sustentáveis e as Resoluções do CNJ, especialmente a nº 400/2021.  

O texto, ainda, orienta que os Estudos Técnicos Preliminares, os Termos de Referência e os Projetos Básicos adotem critérios de desempenho ambiental e eficiência econômica. A escolha da proposta mais vantajosa deve avaliar não apenas o menor preço inicial, mas também o custo total ao longo do uso, incluindo gastos futuros e impactos socioambientais.  

Tais diretrizes alinham o TJBA à Lei nº 14.133/2021 e fortalecem o Tribunal como referência nacional em contratações públicas sustentáveis.  

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Um Tribunal comprometido com o futuro  

Os avanços alcançados representam um marco na consolidação da governança sustentável no TJBA. Para a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho – Presidente do Núcleo Socioambiental –, “estas ações demonstram o avanço da sustentabilidade como valor de gestão e não somente como um requisito normativo. Cada contratação, cada decisão administrativa e cada política institucional refletirá o compromisso do Tribunal com o futuro das atuais e próximas gerações.”  

O Tribunal reforça que a sustentabilidade é uma pauta integrada que envolve planejamento estratégico, inovação, uso eficiente de recursos, responsabilidade com as emergências climáticas e capacitação contínua.  

Desta forma, a Corte baiana reafirma seu alinhamento à Diretriz de Gestão da Presidência nº 13, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e aos macrodesafios do Poder Judiciário, consolidando um modelo de gestão pública capaz de atender às demandas do presente sem comprometer as gerações futuras.