Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, ao longo do mês de setembro, treinamentos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A ação visa garantir que as unidades judiciais em que atuam processos de infância e juventude estejam, plenamente, habilitadas a operar o SNA, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).    

Ministrada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude em parceria com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, a capacitação tem expectativa de alcançar mais de 60 servidores até o final do mês de setembro.    

Regulamentado pela Resolução nº 289/2019, o SNA foi criado em 2019, da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O sistema integra todos os dados cadastrais municipais e estaduais, bem como o cadastro nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pretendentes habilitados à adoção.     

O trabalho realizado pelas duas coordenadorias do TJBA envolvidas vai ao encontro do que determina o Decreto Judiciário nº 556, de 22 de julho de 2025, que instituiu a Ação Justiça em Rede – Infância e Juventude. A iniciativa objetiva incrementar, com prioridade absoluta, os direitos das crianças e dos adolescentes no âmbito do Judiciário baiano.   

A ação Justiça em Rede possui atuação conjunta da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), liderada pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, mediante a Diretoria do Primeiro Grau (DPG), que possui à frente a servidora Thais Fonseca Felippi, e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), coordenada pelo Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá.  

Para mais informações, entrar em contato com a Diretoria do Primeiro Grau através do e-mail diretoria1grau@tjba.jus.br ou do telefone (71) 3372-9620.