Agência de Notícias

De janeiro a agosto de 2025, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) atingiu o marco de 133.679 processos baixados através do Projeto Arquivamento Responsável, que capacita servidores na realização dos procedimentos de baixa processual e cobranças das custas remanescentes. Além de representar um aumento de 21,8% em relação ao mesmo período do ano passado, o resultado levou a um crescimento significativo de 88,5% na arrecadação das custas processuais remanescentes nas Varas e nos Cartórios Integrados contemplados pela iniciativa, na comparação de oito meses do ano corrente com os 12 meses de 2024. 

Os números são fruto do esforço de magistrados e servidores das unidades judiciais em conjunto com o Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobrança das Custas Remanescentes (NBCCR), criado no ano passado com vistas a instrumentalizar as unidades de 1º Grau para que realizem a cobrança das custas processuais remanescentes com eficiência. 

Com o intuito de ampliar o projeto, o NBCCR tem realizado treinamentos presenciais para os servidores de Varas e de Cartórios Integrados na capital e no interior do estado. Em agosto, os treinamentos ocorreram na Varas Cíveis de Valença e de Amargosa, ministrados por Tiago Ferreira Gois, Diretor da 2ª Vara Cível de Cruz das Almas; nas Varas Cíveis, Fazenda Pública e Família das Comarcas de Lauro de Freitas, Feira de Santana e Serrinha; na 4ª Vara de Fazenda Pública de Salvador; e nos Cartórios Integrados de Família de Salvador, ministrados pelo Coordenador do NBCCR, Agnaldo Ferreira dos Santos.   

“O Projeto Arquivamento Responsável representa uma relevante iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, especialmente voltada às comarcas que enfrentam elevado volume de processos judiciais, como é o caso da Comarca de Amargosa. A baixa processual, nesse contexto, configura-se como um dos pilares fundamentais da atuação da unidade jurisdicional, contribuindo significativamente para a melhoria dos indicadores estatísticos e para o incremento da arrecadação”, declarou a Juíza Aline Maria Pereira, da Vara Cível de Amargosa. 

A visita técnica realizada pela equipe do projeto teve como propósito orientar os servidores, promover ajustes operacionais e otimizar os fluxos de trabalho no cartório, que passa a dispor de melhores condições para realizar a baixa dos processos com maior eficiência.  

“O foco no recolhimento de custas e despesas processuais demonstra um compromisso com a eficiência, a responsabilidade fiscal e a valorização dos recursos públicos. Trata-se de uma ação estratégica que alia responsabilidade administrativa à melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade”, comenta o servidor Alisson Oliveira Feitosa, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Cível de Feira de Santana. 

O arquivamento responsável dos processos é essencial ao funcionamento do Judiciário, à medida que impacta de modo positivo na arrecadação das custas remanescentes e reduz a possibilidade de perda de receita por decadência tributária. Além disso, assegura a responsabilidade fiscal no tratamento de todos os processos, desde a distribuição até o seu arquivamento e, por consequência, inibe a evasão fiscal. Nas serventias beneficiadas com o Projeto Arquivamento Responsável, o estoque de processos com pendências de custas passou de 32.104 para 23.817. 

“Dos 46 anos que eu tenho de serviço, nunca tive um treinamento igual a esse. Esse trabalho foi muito interessante não só para mim, como para minhas colegas. Tiramos muitas dúvidas e tenho certeza de que esse treinamento vai ampliar mais ainda o nosso conhecimento sobre o recolhimento correto das custas processuais”, comentou o servidor Edvaldo Borges de Almeida, subescrivão da Vara Cível de Serrinha. 

O Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobranças das Custas Remanescentes é vinculado à Diretoria de Primeiro Grau e, por consequência, à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau. As unidades são lideradas, respectivamente, pela servidora Thais Felippi e pela Desembargadora Maria de Lourdes Medauar.