Agência de Notícias

Foi divulgado, pelo Conselho Nacional de Justiça, o relatório final das metas 2011. De acordo com o CNJ, os tribunais do país cumpriram as metas em mais de 70%. O TJBA integrou a lista dos tribunais Estaduais com todas as metas sinalizadas como positivas.

As metas nacionais do Poder Judiciário em 2011 foram definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em dezembro de 2010, no Rio de Janeiro. As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros.

Foram selecionadas quatro metas para todo o Judiciário e metas específicas para cada segmento da Justiça – Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, com exceção da Justiça Estadual.

A Meta 1 de 2011, prevê a criação de uma unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica. O TJBA criou o Escritório de Projetos Estratégicos para o planejamento e a gestão do portfólio de projetos.

Em cumprimento a Meta 2 (implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal), estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia implantou, nas duas Varas Privativas de Tóxicos da capital, um projeto-piloto de registro audiovisual das audiências, em substituição à transcrição.

Os equipamentos foram instalados no mês de dezembro passado, nas unidades que possuem a maior demanda de feitos dentre as Varas Criminais, com uma média de quatro audiências por turno. Com o registro audiovisual, a expectativa é de que esse número dobre. O projeto será estendido para todas as Varas Criminais. Algumas licitações já estão em andamento para a aquisição de 250 equipamentos de registro audiovisual no ano de 2012. O registro de audiências agiliza a coleta de provas e disponibiliza as sessões completas no SAJ.

A Meta 4, que previu a implantação de, pelo menos, um programa de esclarecimento ao público sobre as funções do Poder Judiciário, foi executada através de dois programas: o Conhecendo o Judiciário, no qual o Tribunal abre suas portas para estudantes, com orientação de um servidor, que guia os visitantes pela história da Justiça baiana; e o Balcão de Justiça e Cidadania que, através de ações afirmativas realizadas em parceria com outros órgãos (públicos e privados), leva serviços e informações jurídicas à população.

A Meta 3 (igualar o número de processos distribuídos ao número de processos julgados, com acompanhamento mensal) foi a única que não foi cumprida no prazo de 2011, porém, foi transformada na 1ª meta de 2012. Uma das razões pelas quais a meta se estendeu no tempo, foi a implantação do Sistema de Automação da Justiça que, embora traga mais agilidade para o Judiciário, requisitou algumas adaptações e ajustes no período de implantação.

As outras metas de 2012 consistem em:
– julgar, até 31/12/2012, pelo menos 90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual;
– tornar acessíveis as informações processuais na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça;
– constituir o Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação;
– e implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento.

A 4ª Meta de 2012 foi cumprida neste mês, com a criação do Núcleo de Cooperação Judiciária – COOPEJ, sob a coordenação do assessor da Presidência, juiz Ricardo Schmitt, ocupando o papel de juiz cooperador.

O Núcleo de Cooperação cria uma rede interligada entre Tribunais de Justiça abrindo um espaço institucional de diálogo entre os juízes para que possam diagnosticar os problemas e características da litigiosidade em cada localidade e, a partir daí, traçar, coletivamente, uma política judiciária mais adequada à realidade.

Clique aqui e veja o relatório consolidado do TJBA.

Texto: Ascom