Agência de Notícias

Visando garantir a correta logística e segurança no processo de descarte definitivo, por meio apropriado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou o descarte de 432.855 selos físicos autoadesivos devolvidos pelos Cartórios Extrajudiciais após migração definitiva para a selagem eletrônica.   

Atualmente, os selos estão sob a guarda do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF), que realizaram a contagem e o registro dos materiais. O setor deve efetuar a entrega dos selos físicos ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que providenciará a incineração. 

A medida, publicada no Decreto Judiciário 1074/25, considera que os selos físicos se tornaram obsoletos, uma vez que, desde 2019, os selos eletrônicos passaram a ser destinados à prática dos atos de autenticação de documento, reconhecimento de firma, letra ou sinal.