O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou os critérios para a indicação de pessoas ou organizações ao Prêmio Luiz Gama. Instituído pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, a condecoração chega à sua segunda edição, reconhecendo os relevantes serviços prestados à sociedade, em defesa dos Direitos Humanos.
As indicações para o recebimento do Prêmio devem ser encaminhadas à Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis), presidida pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche, até o dia 20 de outubro, por meio do preenchimento do formulário de Proposta de Indicação à Honraria, disponível em https://forms.office.com/r/J4P0Tddbbm?origin=lprLink.
Pode concorrer à premiação qualquer pessoa ou entidade, personalidade e cidadão (do Brasil ou do exterior), bem como organização pública ou privada (nacional ou estrangeira). O formulário deve ser preenchido com dados biográficos (no caso de pessoas) ou dados históricos (em caso de organizações).
O resultado do prêmio será divulgado no site do Judiciário baiano.
Primeira Edição do Prêmio
Em 2024, a Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD) foi a vencedora da 1ª edição do Prêmio Luiz Gama. A escolha reconheceu a importância histórica e a representatividade da instituição, que acumula 192 anos de atuação em prol da população negra.
Fundada por Manoel Victor Serra, o grupo nasceu de uma assembleia realizada na Capela dos Quinze Mistérios, localizada no bairro Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador. Trata-se da primeira organização civil negra do Brasil e um marco de protagonismo e resistência negra no país.
Saiba mais sobre Luiz Gama
Nascido na capital baiana em 21 de junho de 1830, Luiz Gonzaga Pinto da Gama empenhou-se na luta pela abolição da escravatura e pelos direitos dos negros no século XIX. É o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Ele foi um advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro. Nascido de mãe negra livre e pai branco, foi feito escravo aos 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17. Conquistou, judicialmente, a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos escravizados, sendo autor consagrado, já aos 29 anos, e considerado o maior abolicionista do Brasil.