Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 01/2026, cujo teor comunica que serão eliminados, após o prazo de 45 dias contados da publicação, 3.246 processos judiciais da classe Defesa do Consumidor.  

Esses processos, distribuídos em 508 caixas-box, serão eliminados de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos. Eventuais interessados na preservação dos autos deverão encaminhar solicitação para o e-mail cpad@tjba.jus.br, dentro do prazo estabelecido no Edital.  

Coordenada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) que tem como Presidente o Desembargador Ângelo Vita, a ação visa à redução do acervo documental da Corte ao mínimo essencial, conforme a legislação vigente, eliminando os autos judiciais, seus anexos, apensos e recursos, referentes ao Direito do Consumidor de diversas unidades judiciárias do Estado da Bahia, constantes da Listagem de Eliminação anexa no Edital.  

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