Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Edital nº 194/2025, tornou pública a habilitação para composição da Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais Destinadas à Custódia de Presos Provisórios, situada na Comarca de Salvador.

Conforme estabelecido no edital, é vedada a recondução dos Juízes(as), salvo na hipótese de não haver novos habilitados. No presente processo, foram inscritos os Juízes Antonio Simaro e Eduardo Leopoldino, que são novos na composição.

Também se inscreveram magistrados que participaram da Comissão em 2025, sendo eles Gelzi Maria Almeida Souza Matos, Freddy Pitta Lima e Virgínia Silveira Wanderley, (Decreto Judiciário nº 11/2025), razão pela qual, para definição da terceira vaga, aplicou-se o critério de desempate previsto no edital: a antiguidade na entrância. Assim, foi habilitada a Juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos.

A Comissão terá mandato de um ano e será responsável pela fiscalização das unidades prisionais que custodiam presos provisórios na capital baiana.

A divulgação oficial do resultado reforça o compromisso do TJBA com a transparência e a legalidade nos processos de escolha de seus integrantes, garantindo o cumprimento das normas e critérios estabelecidos.

Confira, aqui, a relação dos habilitados.