Agência de Notícias

A 2ª Semana de Sentenças e Baixas Processuais, que segue até sexta-feira (17), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), registra avanços expressivos na movimentação do acervo processual. De acordo com dados atualizados pela Coordenação de Estatística, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento, foram contabilizados 26.580 julgamentos e 44.509 baixas processuais nos dois primeiros dias da Semana, 13 e 14 de outubro. 

A iniciativa tem como foco o julgamento de processos relacionados às Metas 2 e 4 estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o aumento das baixas processuais, reforçando o compromisso do TJBA com a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. 

Entre os destaques dos dois primeiros dias da Semana estão a 1ª Vara Cível e Comercial de Ipiaú (2.180 baixas processuais); a 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (568 julgamentos); a Primeira Câmara Cível (739 baixas e 259 julgamentos); e a Quinta Turma Recursal (136 baixas e 478 julgamentos). 

Os resultados parciais são acompanhados diariamente e divulgados no Portal da Estratégia, permitindo o monitoramento em tempo real do desempenho das unidades judiciárias. 

Durante a Semana de Sentenças e Baixas Processuais, magistrados e servidores concentram esforços no impulsionamento dos processos vinculados às Metas Nacionais de 2025, de modo que fiquem aptos a julgamento. A mobilização visa fortalecer a atuação institucional em prol da celeridade processual e do cumprimento das metas estratégicas do Poder Judiciário. 

Excepcionalmente no período, estão suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades de 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e sessões previamente designadas ou de atividades de caráter emergencial. 

Metas Prioritárias da Semana:

Meta 2 – Julgar processos mais antigos 

No âmbito da Justiça estadual, a meta consiste em identificar e julgar até 31/12/2025, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 1º Grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º Grau, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos (2010) ou mais. 

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais 

No âmbito da Justiça estadual, a meta consiste em identificar e julgar, até 31/12/2025, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2021, em especial as relativas a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão; e identificar e julgar, até 26/10/2025, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 26/10/2021.