Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) será agraciado, na tarde desta terça-feira, com o Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, honraria instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 520/2023.  

A premiação reconhece o comprometimento das instituições do Poder Judiciário com a efetivação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa e à celeridade na tramitação dos processos que envolvam esse público.  

O TJBA será representado, durante a solenidade, pela Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, e pela Gerente de Projetos da Corregedoria das Comarcas do Interior, Isabela Burke Galrão Alves, idealizadoras e gestoras do Projeto “Eu Não Posso Esperar”, que fundamentou a conquista.  

Esta é a primeira vez que o TJBA é contemplado com o selo, resultado direto das ações estruturadas e inovadoras desenvolvidas pela Corregedoria das Comarcas do Interior, sob a liderança da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro e da Juíza Auxiliar Ângela Bacellar, mediante a coordenação técnica da gerente de projetos, Isabela Burke Galrão Alves.  

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 705/2024, o Comitê de Políticas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas objetiva garantir a celeridade processual e a efetividade na tutela dos direitos dessa parcela da população. Em atenção à Resolução CNJ nº 520/2023, a Corregedoria implantou o Projeto “Eu Não Posso Esperar”, voltado à priorização do atendimento especializado e à tramitação célere de processos que envolvem pessoas idosas.  

A iniciativa compreende ações estratégicas, tais como:  

• sinalização padronizada dos feitos que envolvem pessoas idosas;  

• definição de metas internas para a prática de atos decisórios e para o cumprimento de diligências;  

• integração com o Ministério Público, as Defensorias, as Procuradorias e as redes protetivas municipais e estaduais, com vistas à superação de gargalos processuais.  

O Projeto parte da premissa de que o tempo é dimensão essencial da justiça material, especialmente em causas que afetam diretamente a dignidade, a subsistência e a autonomia de pessoas idosas.  

Para assegurar a efetividade das medidas, o Núcleo de Inteligência de Dados da Corregedoria desenvolveu um painel eletrônico de monitoramento em tempo real, que permite acompanhar:  

• a produtividade de magistrados e servidores nas ações prioritárias por idade;  

• a atuação dos grandes litigantes;  

• as unidades com maior volume de feitos dessa natureza; e 

• o tempo médio de tramitação processual em cartório e gabinete.  

O Projeto instituiu as Semanas Estaduais de Impulsionamento Processual, voltadas ao julgamento de feitos prioritários, que já resultaram na prática de 1.150.885 atos judiciais, entre sentenças, decisões e despachos, evidenciando o impacto concreto das medidas adotadas.  

O sucesso da iniciativa inspirou a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da assinatura de termo de cooperação, ampliando o alcance da política judiciária de atenção à pessoa idosa no Estado da Bahia.  

Ressalte-se que todas as ações foram executadas sem qualquer dispêndio financeiro adicional ao Poder Judiciário, demonstrando o compromisso da Corregedoria com a eficiência administrativa e a gestão responsável dos recursos públicos.  

A concessão do Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa” ao TJBA representa, assim, o reconhecimento nacional de uma atuação integrada, inovadora e sensível às demandas sociais, consolidando o Tribunal baiano como referência em políticas públicas de proteção e prioridade à pessoa idosa.