Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está entre os tribunais que mais se destacaram na implementação e na repercussão do Programa Justiça 4.0 no período de 2021 a 2025. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela coordenação da iniciativa em âmbito nacional.  

Lançado para promover a transformação digital do Judiciário brasileiro, o Justiça 4.0 tem como objetivo tornar os serviços judiciais mais acessíveis, céleres e eficazes por meio do uso de tecnologias inovadoras, como inteligência artificial e soluções digitais colaborativas.   

Com uma série de ações inovadoras em andamento, o TJBA se destaca pela ampla incorporação de soluções digitais e automações que contribuem diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional em todo o estado. Entre as iniciativas, estão:  

Núcleos de Justiça 4.0  

Instituídos pelo Ato Normativo Conjunto nº 10/2022 e operacionalizados a partir do Decreto Judiciário nº 444/2022, os Núcleos de Justiça 4.0 atuam em apoio às unidades judiciais de 1º Grau. Com competência em toda a jurisdição do TJBA, os núcleos se dedicam a incrementar os índices de cumprimento das metas nacionais, por meio da prolação de sentenças em processos represados.  

Robôs e automação de processos  

O uso de inteligência artificial tem sido um dos diferenciais do TJBA, com destaque para:  

• Robô RIC: ferramenta que automatiza a verificação de óbitos em processos judiciais, garantindo maior celeridade, redução de acervo e apoio à tomada de decisões pelos magistrados.  

• Robô THEMIS: voltado à área de Execuções Fiscais, o sistema contribuiu para a baixa de 216.901 processos em 2024 e 24.278 em 2025, além da criação de novos fluxos de automação com previsão de tratamento de 143.748 processos em todo o estado, conforme Resolução CNJ nº 547/2024.  

• Robô HAIA: automatiza minutas de Execução Fiscal no PJe, gerando e assinando pedidos de extinção e suspensão com base em códigos padronizados. Até o momento, 292.910 processos já foram processados com o auxílio da ferramenta.  

Inclusão digital e acesso à Justiça  

Por meio do programa Justiça para Todos, o TJBA reforça sua atuação para garantir o acesso à Justiça, especialmente em regiões mais remotas, com a criação de:  

• 205 Salas Passivas, distribuídas em 203 comarcas, que permitem a realização de audiências virtuais e atendimento remoto;  

• 29 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em funcionamento:  

• 26 no interior do estado, sendo 2 de Nível 0 (TJBA) e 24 de Nível 1 (TJBA + TRT5);  

• 3 em Salvador, todos de Nível 2 (TJBA + TRE + Município).  

• Está prevista a implantação de novos PIDs em mais 6 municípios baianos.  

Programa Justiça 4.0 – O Programa Justiça 4.0 atua em quatro eixos estruturantes: inovação e tecnologia; prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; gestão da informação e políticas judiciárias; e fortalecimento das capacidades institucionais do CNJ.  

A iniciativa é resultado da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Saiba mais  

As ações do TJBA no escopo do Justiça 4.0 refletem o compromisso da Presidência do Judiciário baiano, que tem à frente a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, com a modernização do sistema de Justiça e com a promoção de uma prestação jurisdicional mais ágil, inclusiva e transparente. O reconhecimento do CNJ reforça a liderança do Tribunal de Justiça da Bahia no cenário nacional de inovação e transformação digital.