Agência de Notícias

Para aumentar a eficácia da atuação do Judiciário nas matérias de insolvência, além de explorar alternativas extrajudiciais e medidas de urgência aplicáveis ao tema, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com o Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), realizou o “1º Seminário de Insolvência Empresarial da Bahia”. Na mesma oportunidade, as instituições também assinaram um termo de cooperação técnica e científica para o intercâmbio de conhecimento.  

Representando o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior, deu início à programação, na manhã da sexta-feira (29/09).  

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O termo insolvência descreve a situação de indivíduos ou empresas cujos débitos ultrapassam o valor do seu patrimônio, isto é, que não têm rendimentos para cobrir o valor das dívidas. “O evento é de extrema importância para toda a sociedade e para o desenvolvimento econômico da Bahia. Essa parceria vai fomentar inúmeros cursos na área de direito empresarial, que envolve recuperação judicial e outros temas”, afirmou o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior.  

O Magistrado destacou que isso pode dar uma perspectiva melhor aos magistrados sobre como solucionar esse tipo de conflito. “Não é só um problema de questão financeira das empresas. Por trás, também tem vários problemas sociais, relacionados, por exemplo, a empregados e consumidores”.  

Participaram da Mesa de Abertura e assinaram o Termo de Cooperação Científica, além do Desembargador Albiani Júnior, o Advogado Victor Dutra, representante do Ibajud na Bahia; o Diretor de Relacionamento Institucional do Ibajud, Jorge Campos; e a Advogada representante do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial (CMR), Lia Frank.     

No encerramento do Seminário, foi lançado o livro da Editora Lumen Juris, intitulado “Comentários aos Enunciados do Fonaref – Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência do CNJ”. 

O Seminário teve cinco painéis temáticos: Empresa, Insolvência e Desenvolvimento da Bahia; Recuperação Judicial em Reforma: Lei 14.112 e as Construções Jurisprudenciais; Processos de Insolvência: desafios e efetividades; Métodos Extrajudiciais e Tutelas de Urgência; e Tópicos Avançados em Insolvência.  

Por parte do TJBA, palestraram a Presidente do Grupo de Trabalho da Linguagem Simples e Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o Presidente do Fórum Permanente de Desjudicialização e de Métodos Adequados de Solução de Conflitos da Unicorp e do Fórum Permanente de Processo Civil, Desembargador Antonio Adonias Aguiar Bastos; o Juiz Titular da 1ª Vara Empresarial de Salvador, Argemiro Dutra; e o Juiz Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Vitória da Conquista, Leonardo Maciel. 

Também participaram como palestrantes do Seminário o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Manoel Justino; o Juiz de Vara Empresarial de São Paulo, Marcelo Perino; a Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Trícia Navarro; os Advogados Cássio Cavalli, Gabriel de Orleans e Bragança, Luigi Trindade, Washington Pimentel e Renato Bastos. 

Compondo ainda o rol dos palestrantes, a Advogada, Mediadora Judicial e Embaixadora do Ibajud em Minas Gerais, Tassiane Campagnaro; a Advogada e Membro da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB, Samanta Mendes Longo; a Advogada e Procuradora do Município de Salvador, Daniela Bonfim; a Representante do CRM, Lia Frank; o Advogado e Conselheiro do Ibajud, Elias Mubarak; e a Advogada e Professora, Barbara Gadig. O encerramento do evento foi conduzido pelo Diretor da Ibajud, Jorge Campos. 

Assista à gravação dos painéis temáticos no canal do Poder Judiciário da Bahia no Youtube: 

Manhã 

Tarde 

Descrição da imagem: mesa do evento [fim da descrição].

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