Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmaram um acordo de cooperação técnica no início da tarde desta segunda-feira (19) possibilitando que o órgão participe das atividades realizadas nas unidades dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc).

A partir de agora, as reclamações individuais recebidas por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) passam a ser encaminhadas às unidades do Cejusc. O conflito é discutido em uma audiência de mediação ou conciliação e, posteriormente, pode resultar na homologação de um acordo entre as partes.

O Ceacon é o órgão do Ministério Público da Bahia que cuida das relações de consumo, fornece apoio a todas as promotorias de justiça do consumidor da Bahia e possibilita que os promotores atuem de forma mais eficaz.

O documento formalizando o acordo foi assinado pelo Presidente da Corte, Desembargador Gesivaldo Britto; pela Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Santos Lousado; pela Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais e Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Juíza Rita Ramos; pela Coordenadora do Cejusc das Varas de Relação de Consumo, Laura Scaldaferri; e pela Promotora de Justiça e Coordenadora do Ceacon, Mária Câncio Santos Villasboas.

Durante a cerimônia de assinatura, o Presidente do TJBA avaliou que o acordo firmado trará ainda mais sucesso e efetividade ao funcionamento dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, estruturas que buscam facilitar o acesso à justiça re promover a pacificação social. “Vai ser muito bom ter o Ministério Público participando desses Cejusc’s”, declarou.

A Procuradora-Geral, por sua vez, também defendeu a relevância do acordo com o TJBA e reafirmou a importância de buscar o trabalho cooperativo com outras instituições. “É mais uma parceria que o Ministério Público faz com Judiciário, e vice-versa, para que a nossa sociedade seja melhor atendida”, afirmou.

De acordo com a juíza Rita Ramos, esse acordo de cooperação técnica foi idealizado pela Magistrada Laura Scaldaferri, Coordenadora do Cejusc Consumidor, e é fruto de tratativas que já ocorriam há algum tempo entre os órgãos.

Com o acordo, o consumidor que procurar o MP-BA para reportar questões vinculadas a consumo será redirecionado ao Cejusc especializado na matéria, localizado no térreo do Edifício Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, e que funciona das 8 às 18h.

“Ele será recepcionado e vai ser feita uma triagem. Essa questão que ele levou ao MP inicialmente vai demandar uma audiência do Núcleo Pré-processual. Ou seja, a empresa com a qual ele tem esse problema vai ser convidada a ‘sentar numa mesa com ele’ e tentar resolver esse problema antes que vire um litígio judicial”, explica a Juíza Laura Scaldaferri.

A Magistrada avalia que o acordo deverá ter impacto numérico “muito positivo” na rotina do Cejusc, provocando um acréscimo de aproximadamente 40% ou 50% na demanda. Para a idealizadora da iniciativa, o acordo é significativo para o jurisdicionado e para o Poder Judiciário, uma vez que conflitos que poderiam a se tornar uma ação judicial passam a ser solucionados por meio de um acordo homologado pelo juiz.

“É de suma importância tanto para o jurisdicionado, que não vai gastar dinheiro e tempo com uma ação judicial, e, evidentemente, como para o próprio Poder Judiciário que luta há anos por formas para diminuir o acervo”, explica. Ela também parabenizou a iniciativa da gestão do Presidente Gesivaldo Britto por sempre buscar implementar medidas que fomentem a política nacional de mediação e conciliação estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.