Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), reuniu-se com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) na quarta-feira (13). O objetivo do encontro foi debater a criação de um grupo de trabalho entre as unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e o Procon, a ser viabilizada através de um termo de cooperação técnica. 

A parceria entre os órgãos garantirá o fortalecimento e a defesa dos direitos do consumidor mediante a homologação judicial dos acordos realizados no Procon. Na ocasião, foi discutida a realização de um termo aditivo para incluir o Procon na Rede de Consensualidade Bahia. 

Iniciativa do TJBA, a Rede de Consensualidade incumbe aos órgãos judiciários o oferecimento de meios consensuais, como a mediação e a conciliação, antes da solução mediante sentença. A cooperação interinstitucional tem se dado, entre outras formas, pela implementação de ações conjuntas e pela criação de grupos de trabalhos específicos envolvendo, conforme o caso, integrantes de vários setores dos órgãos signatários. 

Além do Poder Judiciário, a Rede de Consensualidade reúne as seguintes instituições até o momento: Ministério Público da Bahia (MPBA); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB/BA); Procuradoria-Geral do Município de Salvador; Procuradoria-Geral do Município de Lauro de Freitas; e a União dos Municípios da Bahia (UPB).  

Participaram da reunião, por parte do Tribunal de Justiça, a Desembargadora Marielza Brandão Franco, a Juíza Cristiane Menezes e o servidor Pedro Vivas, respectivamente, Supervisora, Coordenadora e Diretor do Nupemec. Pelo Procon, estiveram presentes Adriana Menezes, Diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor, e Lúcia Rego, integrante do Fórum do Consumidor.