Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já realizou a nomeação de todos os 200 aprovados e mais 20% (vinte por cento) do cadastro reserva, no maior concurso público da história do Poder Judiciário baiano, realizado de acordo com o edital nº 01 de 23/10/2014 e vigente até julho de 2019. No total foram 135.089 inscritos.

A nomeação dos aprovados em cadastro de reserva permanece na gestão do Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, respeitando o limite orçamentário e o compromisso de fortalecer o Primeiro Grau.

As 200 vagas previstas em edital já foram preenchidas e o TJBA já chamou mais 20% (vinte por cento) dos aprovados do cadastro reserva, o que não condiz com a campanha que alguns concursados fazem na mídia e espalham nas redes sociais e em outdoor, com o slogan “#NOMEIA TJBA”. O fato de entrar para o cadastro de reserva gera apenas “expectativa de direito à nomeação”.

Apesar da necessidade de continuar com as nomeações, o TJBA tem o dever de cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina o limite prudencial de 5,7%, ou seja, 95% de gasto com pessoal. (Ver artigos 19, 20, 21 e 22 da LRF). Qualquer descumprimento de tal prerrogativa, enseja ao Tribunal de Justiça sanções por parte do Tribunal de Contas e de outros órgãos de controle.

A Presidência do TJBA entende que esse tipo de pressão não é condizente com a lisura do processo e lamenta qualquer campanha que não corresponda aos fatos reais. Vale ressaltar que não são mais de 2.000 aprovados e não existe espera de três anos por uma nomeação. Trata-se de 200 aprovados que já foram nomeados e o restante para o cadastro de reserva. Para facilitar o entendimento, somente no cargo de Analista Judiciário foram 107 vagas e já foram convocados 164, número que entrou no cadastro reserva com mais 57 vagas. No cargo de técnico Judiciário foram 93 vagas e já foram convocados 156 aprovados, inclusive 63 do cadastro de reserva. A imagem de transparência é pilar de qualquer democracia.

O concurso preencheu cargos de técnico e analista judiciários das áreas de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Estatística, Medicina, Odontologia, Psicologia e Engenharia.

O Tribunal de Justiça da Bahia mantém os esforços para melhorar ainda mais a prestação de serviço ao jurisdicionado. As contratações vão permanecer para preencher gradativamente o deficit de servidores com a convocação dos candidatos no cadastro reserva até a data final de validade do concurso, que expira em julho de 2019, mas de acordo com o orçamento disponível. Os convocados vão ser distribuídos entre varas, cartórios e demais setores nas comarcas onde há carência de pessoal.