Agência de Notícias

As atividades regulares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão suspensas de 20 de dezembro até 6 de janeiro, devido ao recesso forense que acontece, anualmente, para todo o Judiciário Nacional. O expediente retoma às 8h do dia 7 de janeiro de 2025 (quarta-feira).      

Para garantir o acesso aos serviços essenciais, as unidades judiciais do TJBA funcionam em regime de plantão de recesso, de acordo com as datas definidas, as comarcas e seus respectivos juízes. Confira as listas constantes dos Decretos Judiciários n. 1086/2025 ( Salvador) – DJE 18/12/2025 e 1088/2025 (Comarcas do Interior) – DJE de 19/12/2025. Aos finais de semana, feriados e no período noturno (das 18h às 8h), segue o plantão ordinário, conforme já acontece durante o ano inteiro.      

No período do recesso, ficam suspensos: o expediente forense; os prazos processuais; a realização de audiências e sessões de julgamento; a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico; e a intimação de partes ou advogados. Permanecerão suspensos, até o dia 20/01/2026, os prazos processuais, as sessões de julgamento e a realização de audiências, exceto as audiências relativas a processos de réus presos, conforme Decreto Judiciário n. 1050/2025 – DJE de 05/12/2025.     

As unidades administrativas – Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça – funcionam das 9h às 15h no período do recesso forense.    

Confira como será o Plantão de Recesso:      

No juízo de Primeiro Grau, as unidades da capital com competência plena funcionam das 8h às 18h, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, bem como nos dias 5 e 6 de janeiro de 2026.     

A realização de Audiência de Custódia na Comarca de Salvador funcionará todos os dias de 20/12/2025 a 06/01/2026, respeitando o seguinte horário: dias úteis, das 8h às 18h; e nos dias não úteis, das 9h às 13h, conforme disposições constantes no Decreto Judiciário 1087/2025 (DJE 19/12/2025); 

Durante esse período, os processos tramitarão, exclusivamente, em meio eletrônico, devendo ser protocolados digitalmente no Sistema PJE1G, na unidade “Vara Recesso Salvador”, que terá competência geral e realizará a distribuição equitativa entre os magistrados, conforme disposto no Decreto Judiciário 1086/2025 e na Portaria CGJ nº 448/2025 (DJE 19/12/2025).     

Nas comarcas do interior do estado, as unidades funcionam das 8h às 18h, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, assim como nos dias 5 e 6 de janeiro de 2026. Do mesmo modo, a tramitação de processos ocorrerá por meio do PJE na Vara de recesso da respectiva comarca.  O procedimento segue o mesmo da Portaria CGJ nº 448/2025 (DJE 19/12/2025). 

 Plantão Ordinário   

Já aos sábados, domingos e feriados (regime 24h) e, também, nos dias úteis das 18h às 8h do dia seguinte, as demandas urgentes devem ser endereçadas ao Plantão Judiciário Unificado de 1º Grau, devendo ser protocoladas no Sistema PJE1G, selecionando a competência “Plantão Unificado”.      

Para fins de funcionamento do Plantão, entendem-se como feriados os dias 24,25,26,29,30,31, além dos dias 01 e 02 de janeiro do ano 2026 (ver Decreto 1050 de 04 de dezembro de 2025).  

Plantão Judiciário do 2º grau  

No Juízo de Segundo Grau, o plantão de recesso inicia às 18h do dia 19/12/2025 e encerra às 8h do dia 07/01/2026, conforme escala disponível aqui.

CANAIS DE ATENDIMENTO  

Plantão Unificado do Primeiro Grau – Telefone: (71) 3372-5346; e-mail: plantao1grau@tjba.jus.br; presencial: 5ª avenida do CAB, n 560, Praça de serviços, Centro Administrativo da Bahia.     

Plantão de Recesso Salvador –  telefone 71-3372-7750 e e-mail vararecessosalvador@tjba.jus.br  

Plantão de Recesso Comarcas do Interior – os contatos das Unidades Judiciárias e e-mails encontram-se disponíveis no site do TJBA 

Plantão do Segundo Grau – Contato principal: (71) 3372-5610 (telefone e Whatsapp); contato auxiliar (71) 99626-0514 (preferencialmente Whatsapp); e-mail: plantao2grau@tjba.jus.br.