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O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, inaugura a Central de Custas Judiciais (CCJUD), que faz parte do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF), nesta sexta-feira (05). A unidade fica localizada na sala 10, no Térreo do Fórum Ruy Barbosa.

“A proposta da CCJUD é verificar nos processos findos o recolhimento das custas judiciais, por meio do sistema de custas remanescentes, desenvolvido em parceria com a Coordenação de Sistema de Informação (COSIS), Diretoria de Primeiro Grau (DPG) e Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP – II) , e, sobretudo, para auxiliar o primeiro grau nas baixas e arquivamento dos processos com trânsito em julgado”, explica Adolfo Ferri, Diretor de Arrecadação e Fiscalização.

A unidade tem como objetivo, ainda, encaminhar expedientes à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), para recuperação ou possível inscrição em Dívida Ativa, dos créditos das referidas custas cobradas e não recolhidas pelo devedor.

O NAF colocará à disposição das Unidades Cartorárias Judiciais procedimentos para a cobrança de custas remanescentes, através da Central de Custas Judiciais. Esta assessora as serventias judiciais com relação ao cálculo das custas judiciais, em processos arquivados e com sentença judicial transitada em julgado.

Segundo Adolfo, as custas serão recolhidas, exclusivamente, por meio de DAJE, com código específico gerado pelo Sistema de Custas Remanescentes (SCR). “ O código automatiza todo o processo de cálculo e em conjunto com uma série de métodos viabilizará uma maior prestação jurisdicional”, explica.

O NAF foi instituído pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, com o objetivo de unir a Coordenação de Arrecadação e a Coordenação de Fiscalização, integrando, em um único Núcleo, duas áreas semelhantes com atividades afins e projetos em comum. Tal ação otimiza a arrecadação das taxas judiciais, extrajudiciais e emolumentos do Poder Judiciário e resulta em uma melhor prestação jurisdicional.

A CCJUD é composta por servidores e estagiários lotados na própria unidade, além de três auditores da Coordenação de Fiscalização (Cofis), que fazem a orientação e fiscalização nos processos e expediente enviados pelos cartórios à CCJUD.

Clique aqui e leia a Resolução nº 11, publicada em 25 de julho de 2018, que cria o Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF) e a Central de Custas Judiciais.