Agência de Notícias

A comunidade da Comarca de Serrinha ganhou, terça-feira (28), uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A solenidade de inauguração contou com a presença do Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, do Prefeito Adriano Lima, do Procurador-Geral do Município, Cyro Novaes, entre outras autoridades.

Fruto da parceria entre o TJBA e o Executivo Municipal, a nova unidade, instalada no terceiro andar do Fórum da cidade, atenderá à Comarca de Serrinha e também às cidades de Biritinga e de Barrocas. Os trabalhos serão coordenados pela Juíza Manuela Rodrigues Fernandes, conforme Decreto Judiciário nº 21/2020.

O Presidente em exercício do Judiciário baiano salientou que a inauguração de mais uma unidade do Cejusc cumpre a meta estabelecida pelo TJBA, que segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Novo Código de Processo Civil. Além disso, registrou que as instalações das unidades do Cejusc em Muritiba e Cruz das Almas, no dia 31 de janeiro, encerram o calendário de inaugurações desta gestão.

O evento foi prestigiado pela Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A Magistrada destacou que a implantação do Cejusc representa o fortalecimento da democracia.

A Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, Coordenadora do Núcleo Socioambiental, esteve presente na cerimônia. Na oportunidade, também ressaltou a relevância da implantação da unidade do Cejusc para a comunidade.

A Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais e Coordenadora do Nupemec, Juíza Rita Ramos, realçou o progresso da prestação dos serviços jurisdicionais em Serrinha.

Nascido em Serrinha, o Juiz Assessor Especial da Presidência José Reginaldo Nogueira, Gestor do Núcleo de Precatórios, evidenciou satisfação com o desenvolvimento da cidade natal.

A Magistrada Manuela Rodrigues Fernandes, Titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Serrinha também comentou sobre a importância da implantação do Cejusc.

Entre as autoridades, a solenidade também foi acompanhada pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Arnaldo Lemos. Na oportunidade, a Juíza Ana Paula Fernandes Teixeira foi agraciada com a medalha e com o livro comemorativo dos 410 anos da Corte baiana. O Prefeito Adriano Lima também recebeu um exemplar da obra.

Cejusc – Concebidos originariamente pela Resolução CNJ nº 125/2010 e regulamentados, no âmbito do TJBA, pela Resolução nº 24/2015, modificada pela Resolução TJBA nº09/2019, os Cejusc’s são unidades destinadas à realização de sessões e audiências de mediação e conciliação e são coordenados pelo Nupemec. O Cejusc busca agilizar processos e oferecer amplo acesso à Justiça, de forma gratuita e sem formalidades, beneficiando todos os envolvidos.