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Tendo em vista a relevância de difundir conhecimento sobre as tendências do sistema jurídico, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, divulga a pesquisa “Inteligência Artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário”, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A Corte baiana respondeu e participou da pesquisa com a iniciativa “Projeto Temas Repetitivos”.  

Confira a 2ª fase da pesquisa na íntegra  

Confira a 3ª fase da pesquisa na íntegra 

Em 2022, segundo o relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil era primeiro lugar no ranking de países com o maior número de processos no mundo, com um total de 78 milhões de processos judiciais em andamento.  

O alto volume de ações pode impactar negativamente no tempo de tramitação, mas o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) pode trazer mais agilidade nas rotinas judiciárias. A partir desta realidade, pesquisadores da FGV realizaram um estudo acerca de como as IAs estão inseridas nos tribunais brasileiros e como elas auxiliam no dia a dia dos servidores.  

Os resultados indicaram que a maioria das ferramentas presentes no Judiciário brasileiro são capazes de auxiliar o servidor a classificar processos e a fazer triagem. “No caso do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, a análise do recebimento do recurso feita por um servidor, que leva em média 44 minutos para ser concluída, é capaz de ser solucionada por um sistema de Inteligência Artificial em 5 segundos”, aponta a Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Caroline Tauk, uma das pesquisadoras do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Poder Judiciário da FGV Conhecimento, que esteve à frente deste projeto. 

Para realizar a pesquisa, foram enviados questionários, por meio de um ofício elaborado pela FGV, aos 91 tribunais do país, que englobam os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça Militar e os Tribunais Regionais Eleitorais, além do STF, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre esses órgãos, 44 tribunais e o CNJ indicaram possuir algum tipo de sistema de IA, que englobam desde programas para automação mais simples, até aqueles mais complexos. A Juíza Caroline Tauk destaca que 91% das dessas ferramentas de IA foram desenvolvidas pelos próprios setores de Tecnologia da Informação dos tribunais, e não pela iniciativa privada.  

Além disso, ela menciona que o Poder Judiciário no país passou a incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). “Na Agenda 2030 da ONU todos os países se comprometeram em adotar dez princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. O Poder Judiciário resolveu participar diretamente desta agenda para tornar as instituições mais eficazes, responsáveis e inclusivas, e consequentemente, tornar os processos judiciais mais céleres, capazes de fornecer respostas mais rápidas, e conectar as atividades dos tribunais com os princípios das ODS”, contextualizou.   

Segundo a Magistrada, como um dos maiores desafios para o Judiciário brasileiro é a morosidade, uma das formas de incorporar a Agenda da ONU foi incluir tecnologias no dia a dia dos servidores. “Essas ações acontecem desde 2016, por isso, a FGV tentou entender quais problemas que esses sistemas buscam resolver e quais seriam os resultados obtidos por eles”. 

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Descrição da imagem: visão de cima de duas mulheres olhando papéis com gráficos azuis e dados numéricos sobre uma mesa de madeira [fim da descrição].  

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