Agência de Notícias

Atendendo à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), deu início à 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais nesta segunda-feira (3). Com a participação de magistrados, servidores e operadores da justiça, o evento contou, em sua abertura, com palestras, apresentação musical do Coral do TJBA e uma mostra de boas práticas.   

O Desembargador Paulo Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais do TJBA, avalia que a Semana começou com muito sucesso. “Estamos muito felizes com a determinação do CNJ e com o apoio da Presidência do Tribunal a esse evento. A expectativa era alta e a presença do público nos alegra bastante e constata o seu sucesso”, afirmou o Desembargador.   

 Além do Coordenador dos Juizados Especiais, a Mesa de abertura foi composta pelo Desembargador Josevando Souza Andrade, do Conselho Superior dos Juizados Especiais do TJBA, e pela Juíza Maria Angélica Alves Matos, Diretora do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva. Durante a sua fala, o Desembargador Paulo Chenaud expôs a importância que os Juizados Especiais ganharam nos últimos 30 anos, desde a criação, bem como o empenho de todos os servidores e magistrados que fazem com que os Juizados mantenham relevância para a sociedade.  

A abertura do evento teve a palestra “Projeto do Novo Código Civil e o Sistema dos Juizados Especiais”, ministrada pelo Juiz Pablo Stolze, integrante do Sistema dos Juizados Especiais do TJBA e da Comissão de Juristas responsável pela revisão e pela atualização do Código Civil.  

 Como Presidente da Mesa, o Desembargador Josevando Souza Andrade destacou que “a relevância dessa palestra é fantástica, adiantando as inovações que virão do Código Civil para os Juizados Especiais e isso é muito importante para aplicar com maior rapidez no Sistema dos Juizados”.  

 O Juiz Pablo Stolze apresentou as inovações do projeto de reforma do Código Civil brasileiro, que ainda será aprovado em lei, mas que já está alinhado às decisões dos Tribunais Superiores. “Uma reforma do atual Código Civil que traz grandes novidades e que, em certos aspectos, dialoga com as atividades dos Juizados. Eu farei alguns recortes no campo dos contratos, das obrigações e da responsabilidade civil, enfatizando um dispositivo muito importante que vai ser levado ao Parlamento, que consagra a Teoria do Desestímulo ou a função pedagógica da responsabilidade civil na tutela individual”, declarou o Magistrado.  

Ao final, o Juiz Léo Cerveira e a servidora Rita Duyprath apresentaram uma cartilha de orientação ao cidadão com um passo a passo de como entrar com uma ação nos Juizados Especiais, mesmo sem ter advogado ou experiência com a área jurídica.  

Assista ao primeiro dia de evento aqui.  

Confira galeria de fotos do evento

A programação continua durante a semana com capacitação para auxiliares da justiça (Juízes Leigos e Conciliadores) e visita de estudantes de Direito e estagiários do TJBA às instalações do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, na Central dos Juizados Especiais, no bairro do Imbuí, em Salvador.  

Semana dos Juizados Especiais       

Na Central dos Juizados Especiais (Imbuí), acontece, entre 3 e 7 de junho, a 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, com uma programação de debates e apresentação dos serviços para os atores envolvidos e o cidadão. Durante a Semana, haverá atendimento à população para registro de queixas, independentemente de agendamento prévio.          

Confira a programação completa   

Saiba mais sobre o trabalho dos Juizados Especiais  

Descrição da imagem: Mesa de abertura da 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais [fim da descrição].  

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