Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) inaugurou Centrais de Facilitação de Peticionamento. As unidades, equipadas com computadores e escâneres, têm o objetivo de dar suporte aos advogados que, a partir de janeiro de 2014, terão que peticionar no primeiro grau exclusivamente de forma eletrônica.

Localizadas na sede do Tribunal, no CAB; no Fórum Criminal, em Sussuarana e no Fórum Rui Barbosa, em Nazaré; as Centrais de Facilitação vão contar com a presença de um servidor para auxiliar na realização dos procedimentos.

Para realizar a petição eletrônica o advogado precisa acessar o portal do TJBA e ir direto para a área especifica dos advogados, onde irá clicar no link Peticionamento Eletrônico. É preciso estar habilitado e possuir certificado digital para realizar o procedimento.

Para ajudar a esclarecer qualquer dúvida, na parte superior da página existe um banner de acesso ao portal de informações do e-SAJ. Sobre o certificado digital, o advogado encontra os esclarecimentos no site da Ordem dos Advogados do Brasil.

O peticionamento eletrônico é previsto pela Resolução nº 20 do TJBA, de 21 de agosto de 2013. A obrigatoriedade vale apenas para os processos da comarca da capital. Ainda não há previsão para implantação nas comarcas do interior do Estado.

As Centrais de Facilitação de Peticionamento funcionam em horário normal de expediente, de segunda à sexta, das 8h às 18h.

Clique aqui e acesse o Peticionamento Eletrônico

Texto: Marcus Murillo – Agência TJBA de Notícias