Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) integra o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial (Mutirão Racial), convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo por objetivo a redução em 20% do estoque de 10 mil processos sobre questões raciais pendentes de julgamento no país até novembro. 

Segundo o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ – Edson Fachin –, o esforço será de eliminar, completamente, esse passivo ao longo de 2026. A iniciativa foi inspirada em um projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

No Judiciário baiano, foi encabeçada pela Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), presidida pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche, que indicou, com o apoio técnico da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), os processos que vão compor o mutirão e que superou o percentual mínimo de 20% a serem priorizados. Ao final, 743 processos que envolvem a temática racial e comunidades quilombolas foram selecionados para serem julgados até o dia 15 de novembro. 

O CNJ, também, aproveitou o chamamento para o Mutirão Racial e divulgou o Manual de Resolução CNJ nº 599/2024 com a política judiciária de atenção às comunidades quilombolas para auxiliar os(as) magistrados(as) na implementação dessa política. 

Acesse o Manual aqui.