Agência de Notícias

O Desembargador José Aras Neto representou a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na abertura 7º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), segunda-feira (29). O Desembargador, também, ministrou uma palestra nesse evento, com o tema “PPPs e o Poder Judiciário”.  

“Uma atuação administrativa adequada, no contexto de uma parceria público-privada, sem que haja qualquer tipo de embaraço à função jurisdicional que, por natureza, tem que ser de cunho imparcial, é o ponto para discutir a aplicabilidade ou não desse modelo de gestão no Poder Judiciário […]. Os resultados que temos observado em relação às PPPs no Poder Executivo e no Poder Legislativo podem servir de modelo para implementação no Poder Judiciário, sem que haja interferência na independência funcional e das decisões”, afirmou o Desembargador.      

O evento, que segue até quinta-feira (2), no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, reúne especialistas, representantes de Tribunais de Contas e demais agentes públicos envolvidos na fiscalização de contratos de concessão e nas parcerias público-privadas.  

O encontro objetiva promover a troca de experiências e a apresentação de estudos de casos, bem como debater soluções inovadoras para os desafios enfrentados no controle externo das PPPs/concessões.  

“O controle não é e nunca foi obstáculo à boa gestão. Ele é parte da solução quando orienta, esclarece e contribui para o avanço das políticas públicas. Nosso papel é garantir que essas parcerias sejam seguras, equilibradas e transparentes, desde a concepção até a execução dos projetos”, destacou o Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), Conselheiro Marcus Presídio.   

Além das autoridades anteriormente citadas, participaram da abertura do encontro: o Prefeito de Salvador, Bruno Reis; a Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli, representando o Governador Jerônimo Rodrigues; o Presidente do TCM, Conselheiro Francisco Netto; a Deputada Estadual Fátima Nunes, Primeira Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia; o Conselheiro Plínio Carneiro Filho (TCM/BA), representando a Atricon; e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Ênio Andrade Pimenta, representando a AMPCON.  

O evento é uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações (CT-PPP), com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).