Agência de Notícias

Representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participaram, na terça-feira (19), da 11ª reunião do Programa Bahia pela Paz, iniciativa do Governo do Estado que visa à redução da criminalidade, por meio de ações interligadas dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de organizações da sociedade civil.  Conduzido pelo Governador Jerônimo Rodrigues, o encontro foi realizado no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. 

Na pauta, foram apresentados dados do Judiciário e das Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP), de Administração Penitenciária (Seap) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que evidenciaram o impacto positivo das ações integradas na prevenção à violência. 

 A Desembargadora Cynthia Resende manifestou a importância do Bahia pela Paz para a redução da violência. “Desde que assumi a Presidência do TJBA, tenho participado de todas as reuniões do Bahia pela Paz. E, a cada reunião, percebo que estamos avançando muito nessa área da prevenção e do combate à criminalidade na Bahia. Há muito o que ser feito, mas diversos projetos já estão em andamento com a participação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública. Essa união tem possibilitado o desenvolvimento de projetos que estão alavancando a segurança pública”, afirmou.   

O Governador Jerônimo Rodrigues enalteceu a governança compartilhada para o fortalecimento do programa. “O Bahia Pela Paz já é uma referência, pois é construído a muitas mãos, com diálogo e escuta nos territórios. E, hoje, tivemos uma reunião produtiva, com boas sugestões. Até porque a gente está falando não apenas de segurança, mas também de dignidade e de oportunidades para nossa juventude. E que a gente possa, a cada dia, encontrar saídas, cada um na sua autonomia”, declarou.

Para o Desembargador Geder Gomes – Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJBA (GMF) –, “foi uma reunião produtiva. Nós tivemos encaminhamentos e os principais foram a discussão do nosso modelo de enfrentamento da letalidade policial; a questão ligada à central de vagas; a regulação de vagas do sistema prisional, dentro do Pena Justa, como meta a ser cumprida; e uma melhor utilização de sistema de comunicação entre as instituições para que a população tome conhecimento das ações concretas do nosso projeto de segurança pública”, pontuou.

Além disso, o Magistrado complementou que “o ponto alto da reunião foi a entrega que o Governador Jerônimo Rodrigues fez à Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Deputada Ivana Bastos, do Projeto de Lei que institui a política estadual de alternativas penais. Esse projeto foi concebido pelo TJBA, por meio do GMF, e pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, com a colaboração das demais instituições”. O texto dessa proposta está fundamentado no Plano Pena Justa, um plano nacional, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, sob o apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil, com vistas a enfrentar as adversidades relativas às prisões brasileiras.

O Desembargador José Rotondano ressaltou que a integração de ações entre os Poderes é essencial para a eficiência das políticas de segurança pública. “Eu não tenho a menor dúvida de que a segurança pública na Bahia terá uma retomada diferenciada. Cada um com sua experiência, com suas contribuições, de modo a que possamos ter mais paz e mais tranquilidade em nosso Estado”, comentou.

Do Tribunal de Justiça, também marcaram presença no evento a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição; a Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência – Assuntos Institucionais; e o Juiz Antônio Faiçal, Coordenador do GMF.

O Judiciário baiano tem desempenhado um papel estratégico no enfrentamento à violência no Estado. Dentre as iniciativas desenvolvidas, está o TJBA Mais Júri, coordenado pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. Esse projeto promove um aumento no número de sessões e, consequentemente, na celeridade dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, em conformidade com a política de atenção ao 1º Grau de Jurisdição. Até agosto, já foram realizados 1.004 julgamentos neste ano. O número representa mais que o dobro (aumento de 118%) da quantidade de sessões realizadas no mesmo período de 2024, totalizando 460. O resultado cumpre, com quatro meses de antecedência, a meta estabelecida pela Presidência da Corte no início do ano e reafirma o compromisso com a celeridade processual e o combate aos crimes dolosos contra a vida.

O Programa Bahia pela Paz foi instituído pela Lei nº 14.730, de 4 de junho de 2024. Ele consiste em um conjunto de atividades e projetos, desenvolvidos por diversos órgãos do Poder Público, que interage com a sociedade civil.