O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pagou R$ 1.678.664.028,64 em precatórios no período de fevereiro a dezembro do ano de 2024. Precatórios se referem a ordens de pagamentos expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O montante repassado nos 11 primeiros meses da atual gestão já supera os valores pagos em biênios anteriores.
O Juiz Assessor Especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin, Gestor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), salienta que a conquista é fruto de uma série de esforços empreendidos. “O resultado decorre do empenho empreendidos pela gestão em reformular procedimentos administrativos e fluxos de trabalho, maior controle de produtividade, especialmente alinhados às orientações do Conselho Nacional de Justiça”, afirma o magistrado.
De fevereiro a dezembro de 2024, foram proferidos 14.403 despachos/decisões em precatórios, bem como quitados (total ou parcialmente) 6.493 precatórios. O acervo total em 31 de dezembro de 2024 foi de 35.459 precatórios.
No biênio 2022-2024, o TJBA realizou, entre outras ações, o pagamento de R$ 1.636.280.540,76 em precatórios.
Descrição da imagem: ilustração contendo símbolos do meio Jurídico e informação sobre a quantidade de precatórios que foram pagos. {Fim da descrição}
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