Agência de Notícias

O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), representou a Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na 4ª Reunião do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz. A reunião ocorreu terça-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, em Salvador, e teve como pauta uma apresentação contextualizada do balanço da Segurança Pública no estado e do painel de informações relevantes para o Bahia pela Paz.  

Houve, também, a apresentação do Regimento Interno do Comitê de Governança e um debate sobre audiências de custódia, impulsionado por uma exposição detalhada do Juiz Antônio Faiçal, Coordenador do GMF/TJBA. “Em primeiro lugar, essa reunião acontece para sistematizar as ações para o Programa. Nós apresentamos dados relativos às audiências de custódia, que é um tema polêmico e que, no senso comum, sempre traz questionamentos. Assim, foi muito importante nossa exposição que demonstrou o equilíbrio das audiências de custódia e quais os benefícios dela. Os dados demonstram que mais de 60% das pessoas que vão às audiências de custódia continuam presas, isso no total de crimes. E quando se trata de crimes violentos, o percentual de pessoas que ficam presas chega próximo a 80%”, destacou o Desembargador Geder Gomes.  

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O Juiz Moacyr Pitta Lima também participou da reunião. Na próxima, agendada para setembro, o TJBA vai qualificar os dados sobre índice de violência.   

O Programa Bahia pela Paz, instituído pela Lei nº 14.730, de 4 de junho de 2024, é de iniciativa do Poder Executivo e tem como finalidade reduzir a criminalidade e a violência no estado. Consiste em um conjunto de projetos e atividades desenvolvidos por diversos órgãos do Poder Público e em interação com a sociedade civil.  

 O Comitê de Governança, órgão deliberativo e de supervisão superior, é responsável por estabelecer diretrizes estratégicas para a promoção de ações que visem à redução das taxas de criminalidade e ao aumento de índices que apontem para a melhoria do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana.  

 Além da Desembargadora Cynthia Resende, integram o Comitê de Governança o Governador Jerônimo Rodrigues, na condição de Presidente; o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Adolfo Menezes; o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; e a Defensora Pública Geral do Estado, Firmiane Venâncio.  

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Descrição da imagem: autoridades sentadas em torno de uma mesa durante reunião do Programa Bahia pela Paz [fim da descrição]. 

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