Agência de Notícias

O Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maurício Kertzman Szporer representou o Judiciário Estadual durante a 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ). Na ocasião a Juíza Assessora da Presidência em Assuntos Institucionais (AEP II), Rita de Cássia Ramos de Carvalho esteve presente pela Rede de Governança e pela Justiça Estadual de todos os Tribunais.

O encontro foi realizado, na quarta-feira (20), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, no Distrito Federal. A Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral do TJBA, Júnia Araújo, e o Juiz Valnei Mota Alves de Souza, auxiliar da Corregedoria das Comarcas do interior também estiveram presentes.   

Por parte do TJBA também estavam a Secretária de Planejamento, Larissa Torquato, e o Diretor de Planejamento Estratégico, Alexandro Silva.

Durante a reunião, foram propostos os novos índices de cumprimento das 10 Metas Nacionais da Justiça em 2026, que norteiam o trabalho do Poder Judiciário.  

Confira as metas e as mudanças nos Índices de Compromisso do Judiciário Estadual para 2026:   

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos;  

Meta 2 – Julgar processos mais antigos (todos os segmentos):  A Justiça Estadual propôs manter os percentuais de julgamento do ano anterior, salvo os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos ou mais, que passarão a ser de 75%; 

Meta 3 – Estimular a conciliação: Esta meta foi mantida para todos os segmentos, com os mesmos índices previstos para 2025. No caso da Justiça Estadual, a meta é aumentar o indicador Índice de Conciliação da Justiça em números em 1 ponto percentual em relação ao ano anterior. Cláusula de barreira: 17% de Índice de Conciliação;  

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; 

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento; 

Meta 6 – Prevê a priorização do julgamento de ações ambientais; 

Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas: neste caso, a Justiça Estadual propôs julgar 35% dos processos relacionados aos crimes de racismo, injúria racial e aos crimes de ódio, violência e discriminação distribuídos até o fim de 2025; 

Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres: foram mantidos os índices estabelecidos em 2025. Neste ano, a meta era julgar 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2023 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2023. 

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário: a Justiça Estadual propôs apresentar, em 2026, um projeto novo ou em evolução, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação, vinculado à Agenda 2030 ou outra diretriz estratégica de interesse do CNJ. Esse projeto tem que ter a participação de, ao menos, uma instituição pública e apresentar benefícios para a sociedade. Para a Justiça do Trabalho, esse projeto deve ainda estar vinculado à atividade jurisdicional do segmento; 

Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente: A Justiça Estadual sugeriu julgar 90% dos processos em fase de conhecimento no 1º grau; e 99% no 2º grau nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até o fim de 2024 nas respectivas instâncias. 

A Comissão Permanente de Gestão Estratégica do CNJ vai consolidar as propostas antes que elas passem por consulta pública. Depois disso, o resultado será levado para votação no 19.º Encontro Nacional, que acontecerá em dezembro de 2025, em Florianópolis (SC). 

Com informações da agência de notícias do CNJ.