Agência de Notícias

O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, representando a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participou, na terça-feira (7), da segunda audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com vistas a debater o Projeto de Lei do Programa Bahia Pela Paz. O PL 25.233/2024, entregue pelo Governador Jerônimo Rodrigues à ALBA no dia 13 de março, é uma reformulação do Pacto pela Vida implementado em 2011, visando combater a violência no estado.     
 
Os números são alarmantes. A Bahia tem uma média anual de 5.670 mortes por crimes violentos, desde o início da série histórica em 2011. A fonte é o Monitor da Violência, índice nacional de homicídios criado pelo Portal G1, com base em informações oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.  No ano de 2023, foram registrados 4.848 óbitos violentas.   
 
O Desembargador Geder Gomes falou sobre a relevância das discussões e a necessidade de união de esforços entre os três Poderes e as instituições do sistema de justiça para combater a cultura da violência. “A meta é estabelecer uma política de promoção da cultura da paz, por meio de ações integradas, com foco na valorização da cidadania e dos Direitos Humanos”.    
 

“O Programa Bahia pela Paz é bem-vindo. O Estado demonstra que está tratando com cientificismo, com ações sistemáticas e que precisa mais do que nunca da adesão dos órgãos públicos. Além disso, a minha sugestão é de que, para dar certo, é preciso ter a adesão da sociedade. Para isso, é preciso que haja confiança, que haja a ideia de que o cidadão também faz parte desse plano. O Pacto pela Vida não obteve os resultados desejados, porque a polícia chegou, o braço armado do Estado chegou aos locais onde precisava, a polícia fez o seu trabalho; mas as demais áreas estratégicas do Estado não chegaram. Não existiu a política pública preventiva e de assistência ao cidadão, então, o policial passou de herói a vilão. Isso é que não pode ser repetido”, detecta o Desembargador, que é pós-doutor em Direito Penal pela Universidade de Pádova, na Itália, e membro efetivo do Comitê Permanente das Nações Unidas de Prevenção ao Crime na América Latina.   
 
Ele enumera uma lista de problemas a serem atacados atualmente, como ausência de parceria entre os entes públicos; corrupção; falta de controle da circulação de armas no país; desigualdade social; encarceramento em massa com uma política ausente de ressocialização; descontinuidade das ações estratégicas do Estado após trocas de governo; a política de enfrentamento às drogas “que é uma política muito mais de guerra às pessoas do que às drogas, já que as mortes por drogas no país são em torno de 9 a 10 mil pessoas por ano, de acordo com o SUS, enquanto as mortes na guerra às drogas chegam a quase 40 mil”; e o mau funcionamento do sistema de justiça. “Aí eu incluo a policia e o Ministério Público, com deficiências ligadas a uma investigação falha, por ausência do uso predominante de Inteligência na elucidação, a Defensoria Pública, que não possui a estrutura que já deveria possuir; e o Judiciário extremamente moroso”.   

Apesar da complexidade do problema, o Desembargador enxerga soluções no horizonte. Faz apenas uma ressalva: “É preciso haver um planejamento de ações a curto, médio e longo prazo e que também nos dê a ideia de que as respostas vêm a curto, médio e longo prazo. Investimento em segurança pública é investimento perene, tem que fazer o cálculo do retorno a curto, médio e longo prazo. E aí está a dificuldade, porque são ações que transcendem um governo de quatro anos, transcendem um mandato. Se isso for feito, nós vamos ter resultados. Começando e depois prosperando”, afirma.   
 
O proponente da sessão, Deputado Robinson Almeida, defendeu a importância do Programa. “O Bahia pela Paz é um importante instrumento de elaboração de políticas públicas para o enfrentamento da brutalidade social e para a criação de um ambiente de pacificação no estado”, afirmou o Parlamentar que, no governo Jaques Wagner, coordenou o Pacto pela Vida.   
 
A audiência contou com a presença de autoridades ligadas à Segurança. O Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, considerou o debate importante para fortalecer a segurança pública e para lidar com os alarmantes índices de violência enfrentados pela população baiana.    
 
Além dos já citados, a audiência contou com a presença do Secretário Estadual da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner; o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues; o Coordenador da Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro;  a Defensora Pública Eva Rodrigues, representando a Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, Firmiane Venâncio; o Defensor Público Chefe, Sérgio Ricardo Goulart; a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Naira Gomes; o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Ramiro Rokenbach Teixeira, representando o Ministério Público Federal; o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social, Hugo Cassiano, representando o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; os Deputados Estaduais Hilton Coelho e Olívia Santana; e Patrícia Macedo, representando o Movimento Negro Unificado. 

Descrição da imagem: Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, em meio a outras autoridades, compondo a mesa de audiência do programa Bahia Pela Paz [fim da descrição].

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