Agência de Notícias

O Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, participou do III Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado em São Paulo, nos dias 21 e 22 de novembro. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve como público-alvo magistrados e representantes dos setores de saúde pública e suplementar, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico e discutir os desafios da judicialização na área de saúde.   

O evento debateu os Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a perspectiva da Medicina e do Judiciário. O primeiro avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo. O segundo analisa a legitimidade passiva da União e a competência da Justiça Federal nas demandas que versem sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).   

Também foram debatidos assuntos como saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fluxos e cumprimento das decisões judiciais.  

O Congresso contou com a participação dos Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente do STF e do CNJ), Gilmar Mendes e Dias Toffoli (do STF); da Conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, que supervisiona o Comitê Executivo Nacional do Fonajus; e da Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima; além de outros especialistas no tema.  

Além do Desembargador Mário Albiani Júnior, a comitiva do TJBA foi composta pela Assessora Especial da Presidência, Juíza Rita Ramos; pelo Coordenador Científico do Natjus, Hélio Braga; e pelos assessores Marcus Vinícius Fernandes e Victor Arruda.  

Descrição da imagem: autoridades em pé, em posição de respeito, com a bandeira do Brasil exibida em um telão acima deles [fim da descrição]. 

#pracegover #pratodosverem