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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) passou a utilizar, a partir desta terça-feira (11), o Eproc, novo sistema de processo judicial eletrônico que vai substituir, gradativamente, o PJe. Estabilidade, automação e customização são apontadas como as principais virtudes do novo sistema. A Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, acompanhou de perto o início desta nova etapa na Comarca de Santo Antônio de Jesus. 

Inicialmente, a implantação ocorre, em caráter piloto, na 2ª e na 3ª Varas Cíveis dessa Comarca, restrita ao processamento e julgamento dos feitos de competência delegada – aquela exercida em matérias de competência da Justiça Federal por delegação constitucional – e limitada às ações previdenciárias em que o INSS é uma das partes.  

Assista à solenidade de implantação do Eproc 

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A expansão para as demais unidades judiciárias se dará de forma gradativa e seguirá cronograma a ser definido em atos da Presidência. No primeiro semestre de 2026, já está prevista a implantação na 1ª e 2ª Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, na 6ª Turma Recursal e no Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) localizado no Instituto do Cacau, também na capital. 

O Decreto Judiciário nº 835, de 30 de setembro de 2025, apresenta todos os critérios e as determinações a serem seguidas durante a implantação do Eproc nas unidades-piloto. Cabe destacar que, após essa implantação, fica vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada por meio do PJe.  

Durante a solenidade realizada no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, a advogada Cinthia Silva, Presidente da OAB Subseção de Santo Antônio de Jesus, deu entrada no primeiro processo do Eproc no Judiciário baiano. O processo foi distribuído para a 3ª Vara Cível, sob responsabilidade da Juíza Renata de Moraes Rocha. 

“Estamos instalando não só um sistema judiciário. É uma nova visão, é uma nova panorâmica na realidade da Justiça baiana. Uma realidade que vai passar a contemplar o nível de excelência e de exigência dos advogados, promotores, procuradores, magistrados e servidores, mas, sobretudo, para gerar ainda mais valor de atendimento às expectativas de entrega de justiça e de bem-estar à sociedade”, salienta a Desembargadora Cynthia Resende. “O Eproc representa um salto qualitativo em nossa prestação jurisdicional”. 

Ao longo desta semana, equipes técnicas do TJBA monitoram in loco a execução do sistema em funcionamento e, após esse período, as duas unidades terão suporte remoto via WhatsApp e videoconferência. Desde o início do mês de outubro, todos os magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores envolvidos passaram por capacitação. 

O Eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Atualmente, 21 tribunais no Brasil o utilizam e, no recorte específico dos seis tribunais estaduais classificados como de grande porte – aqueles que concentram o maior volume de processos –, todos aderiram ao Eproc: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já implantaram e o do Paraná assinou termo de adesão em outubro. 

“O sistema prima pela estabilidade, pela garantia de que não cai. Já está no Sul e Sudeste do Brasil, também em Tocantins, em alguns estados do Centro-Oeste, vai estar em Alagoas, Sergipe… Em resumo, 70% da tramitação dos processos (na Justiça Estadual) vão ocorrer no Sistema Eproc”, detalha o Desembargador Paulo Jorge, que preside o Comitê Gestor Interno do Eproc no TJBA. 

A escolha para substituir o PJe, gradativamente, tem o objetivo de ganhar agilidade e eficiência. “O Eproc vai revolucionar a produtividade e a gestão de processos no Tribunal de Justiça da Bahia. Tem três características que tornam ele um sistema muito avançado. Primeira: nós temos uma comunidade formada por 21 tribunais que desenvolvem o sistema de maneira colaborativa, gerando maior avanço. Segunda: flexibilidade, customização. A unidade não precisa se adaptar ao sistema, é o sistema que vai se adaptar à dinâmica da unidade judicial. E terceira: automação. Consegue-se automatizar expedição de mandados, intimações, ofícios, movimentação do processo nos fluxos. Isso gera maior produtividade para o cartório”, explica o Juiz Auxiliar da Presidência no eixo da Tecnologia da Informação, Rodrigo Britto. 

A implantação do novo sistema, aprovada em sessão plenária no dia 23 de outubro de 2024, integra o conjunto de ações prioritárias da Presidência do TJBA, com foco em eficiência operacional, governança de tecnologia da informação e melhoria dos serviços prestados à sociedade. 

“Hoje é dia de celebrar um marco histórico para o Tribunal de Justiça da Bahia. A implantação do Eproc define um novo tempo de modernização da Justiça baiana. Vamos para um sistema mais ágil e absolutamente estável”, celebra a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau. 

Acesse o Portal do Eproc para conhecer as funcionalidades.