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“Paz sem voz, paz sem liberdade e paz sem respeito nada mais é do que simplesmente medo”. Essas palavras foram proferidas pela Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, durante a abertura da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O encontro, iniciado na segunda-feira (19/8), é focado no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e traz como lema “Toda mulher brasileira aprende, desde menina, que lutar e ser guerreira também é ser feminina”.  

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Em conformidade com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o evento, que se estende até 22 de agosto, busca, também, agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.   

A abertura lotou o auditório do anexo II do TJBA e contou com a presença de magistrados, servidores e estagiários, além de representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Procuradoria-Geral do Estado, da Casa da Mulher Brasileira, da Defensoria Pública, do Centro de Atendimento às Mulheres da Prefeitura de Salvador, da sociedade civil, de estudantes de nível médio, entre outros.  

Organizada pela Coordenadoria da Mulher do TJBA e pelo Fórum Permanente de Violência contra a Mulher da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), ambos presididos pela Desembargadora Nágila Brito, a 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa reforça a continuidade do combate à violência contra as mulheres. Em 2023, o número 190, destinado a emergências, foi acionado 848 mil vezes no país com pedidos de ajuda por violência doméstica, e 540 mil medidas protetivas foram concedidas no Brasil. Os dados constam no 18º Anuário da Segurança Pública. 

“Tais números mostram que a sociedade está mais consciente em denunciar esses fatos; e as mulheres precisam saber que podem solicitar medidas protetivas mesmo sem a abertura de inquérito ou processo. Essa é a grandeza da nossa Lei Maria da Penha”, destacou a Desembargadora Nágila Brito, que apresentou os dados durante a abertura do evento. “Ainda bem que elas estão confiando no Judiciário e pedindo as medidas protetivas. Estamos prontos para deferi-las”, acrescentou.  

Na ocasião, a Desembargadora frisou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 23 de maio, que considera inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima durante a apuração e o julgamento de crimes de violência contra mulheres. Caso ocorra, o processo deve ser anulado, pois tais perguntas perpetuam a discriminação e vitimizam duplamente a mulher, especialmente em casos de agressões sexuais. Ela pediu um minuto de silêncio em memória da Delegada da Polícia Civil, Patrícia Neves Aires Jackes, morta no dia 11 de agosto. O namorado é o principal suspeito e está preso preventivamente.  

No mesmo compasso da importância de a sociedade confiar no Judiciário no combate à violência que gera feridas em mulheres dentro do lar, a Presidente Cynthia Resende declama que “é preciso responder, de modo célere, eficiente e garantista, às investidas criminosas que envolvem atores tão sensíveis como mulheres e crianças que, por muito tempo, sofreram em silêncio, sem apoio e sem empatia, sob a velada imputação de que, ao buscarem ajuda do Estado Juiz, seriam culpadas por uma eventual quebra da suposta harmonia e paz em seus lares alquebrados”.  

 
As Magistradas do TJBA dividiram a mesa de abertura com a Procuradora do Estado e Chefe da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Aline Solano; a Deputada Estadual Fabíola Mansur; a Defensora Pública e Integrante do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Isabel Martins; e a Delegada da Polícia Civil e Diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, Patrícia Barreto Oliveira.  

Conferenciando sobre temas como o resgate histórico das mulheres do Nordeste, interseccionalidade, luta pela terra, patriarcalismo e machismo, após a abertura, prosseguiu-se com uma roda de conversa intitulada “A força da mulher nordestina, empoderamento feminino e empreendedorismo”. As reflexões foram versadas por Manuellita Hermes, Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União, e por Mabel Freitas, Pós-Doutora pela USP e Pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).  

Encerrando a abertura do 27º Encontro, a Corte baiana teve a oportunidade de apreciar as vozes e o instrumental do Coral do TJBA e o alto som dos tambores do grupo de percussão Cosme City, formado por estudantes do Colégio Estadual Cosme de Farias. “Trouxemos um pouco da periferia para cá. Essa troca e essa sinergia são importantes. É essencial que meus alunos ocupem espaços como este, ao lado de juízes, procuradores e desembargadores”, comentou Anderson do Santos Lima, professor voluntário do grupo.  

  
A programação – O segundo dia do evento contemplou uma ação conjunta entre a Coordenadoria da Mulher, a Diretoria de Assistência à Saúde do TJBA, o Senac e o Grupo Mary Kay, incluindo a realização do “Conversando com a Coordenadoria”, um balcão destinado ao esclarecimento de dúvidas. Com o tema “Empreendedorismo e Cidadania”, a ação ocorreu na área externa do Fórum Ruy Barbosa.  

Diversos tópicos foram destacados, como saúde bucal, amamentação, planejamento familiar, métodos contraceptivos e estética. “Gostei. Vou me cuidar”, afirmou Rosilene Santos, que aproveitou o evento para esclarecer sobre o uso do dispositivo intrauterino (DIU), um objeto inserido no útero para evitar a gravidez.  

O Senac sanou dúvidas sobre os cursos nas áreas de gastronomia e beleza, voltados a capacitar mulheres assistidas pelas Varas de Violência Doméstica, que são isentas de pagamento. “É uma forma de ajudá-las a sair da dependência financeira do agressor”, explicou Weila Oliveira, representante da empresa, que sedia os cursos no Aquidabã, em Salvador.   

As participantes que concluírem os cursos receberão certificado. Na inscrição, as assistidas devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e escolaridade, conforme exigido pelo curso.  

Avançando na programação, o Salão de Casamentos do Fórum das Famílias, localizado no bairro de Nazaré, receberá nesta quarta-feira (21), às 14h, o encontro Multidisciplinar para Mulheres em Situação de Violência “Você não está sozinha”.  

Encerrando as atividades, a Casa da Mulher Brasileira sediará, em 22 de agosto, das 13h às 16h, o Sarau Maria Bonita, com apresentações de dança, cordel e música, bem como uma exposição de livros e arte.  

A Coordenadoria da Mulher do TJBA realiza a Semana da Justiça pela Paz em Casa três vezes ao ano. Esta é a segunda edição de 2024, com a primeira ocorrida em março e a última programada para novembro. A edição atual celebra o aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto; a de março, o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; e a de novembro, os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.  

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Descrição da imagem: Presidência do TJBA e demais autoridades na abertura da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa [fim da descrição]. 

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