Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), promove um curso sobre Superendividamento.  A capacitação ocorre em 28 de junho, das 9h às 12h. Estão disponíveis 50 vagas para a modalidade presencial e ilimitadas para a modalidade Ead.   

Interessados podem realizar sua inscrição até o dia 27 de junho, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec).  

Magistrados e servidores | Público Externo  

Voltada a magistrados, servidores e público externo em geral, a ação será realizada de maneira híbrida: aula presencial na sala 1 da Unicorp; e transmissão ao vivo pelo canal da Unicorp no YouTube.  

A qualificação, com carga total de 3 horas, visa capacitar os discentes sobre as principais repercussões da Lei nº 14.181/2021, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, bem como a tutela do superendividamento como realização de direitos fundamentais e o papel construtor do Poder Judiciário.  

Ministrarão o curso a Juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Karen Bertoncello; e o Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Fernando Martins.  

Descrição da imagem: uma mão segurando uma caneta e digitando na calculadora e ao lado informações sobre o curso [fim da descrição].

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