Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove o evento “Diretrizes para implementação da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021”, nos dias 30 e 31 de outubro, das 8h30 às 17h. O curso será realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva, localizado na sede do TJBA, com participação dos gestores e dos servidores indicados, os quais atuam direta ou indiretamente com planejamento, contratação, execução e/ou fiscalização de contratos administrativos. 

Uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Licitações e Contratos, integrado pela Controladoria do Judiciário (CTJud), pela Consultoria Jurídica da Presidência (Consu) e pela Secretaria de Administração (Sead), o evento busca esclarecer sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do TJBA com a realização de treinamento destinado a ampliar a compreensão acerca do normativo e fomentar a devida conformidade das contratações realizadas pelo Tribunal baiano. 

O conteúdo será ministrado por Ronny Charles, que é Advogado, Consultor e Parecerista; Doutor em Direito do Estado e Regulação; Mestre em Direito Econômico; Autor e Palestrante.  

Por meio desta ação educativa, o Tribunal de Justiça da Bahia reforça o seu compromisso em padronizar e fortalecer as rotinas, os procedimentos e as boas práticas em matéria de Licitações e Contratos.