Agência de Notícias

Entre os dias 18 e 22 de agosto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove a Semana da Pauta Verde, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Regulamentada no Tribunal baiano pela Portaria Conjunta PRESI/CGJ/CCI nº1/2025, a ação estratégica pretende enfrentar desafios estruturais e reforçar a integração nacional da pauta ambiental, em alinhamento à Agenda 2030 da ONU e à promoção de práticas sustentáveis no sistema de Justiça. 

Com o objetivo de reforçar a atuação do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente, o TJBA vai priorizar, durante a semana, julgamentos relevantes e promover soluções consensuais em litígios ambientais a partir da seleção de processos com alto potencial de impacto socioambiental e de resolução eficiente. São eles: acordos de não persecução penal (ANPP); processos com possibilidade de suspensão condicional do processo; ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais; execuções fiscais ambientais; ações estruturais; e litígios climáticos.  

Alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e à governança sustentável, a iniciativa envolve atuação coordenada entre o Fórum Ambiental do Poder Judiciário (FONAMB), os Tribunais de Justiça Estaduais, os Tribunais de Justiça Regionais Federais e os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais.  

No âmbito da Corte baiana, o Grupo do Meio Ambiente (FONAMB Bahia) atua sob a coordenação do Juiz Gilberto Bahia de Oliveira e é composto pelas Juízas Marta Moreira Santana, Marina Rodamilans Paiva e Regianne Yukie Tiba, com as ações de secretariado realizadas pelo servidor Matheus Honorato Oliveira. O referido grupo tem se mobilizado, realizando reuniões internas com as unidades judiciárias que possuem demandas processuais alinhadas aos eixos estratégicos de julgamento da Semana da Pauta Verde. Essas ações são coordenadas, em âmbito nacional, pelo Fórum Nacional do Meio Ambiente (FONAMB), sob a liderança da Conselheira Daniela Madeira, do CNJ. 

Conforme o planejamento do Grupo, está previsto, inicialmente, o impulsionamento de 184 processos de natureza socioambiental durante o mutirão. Por pertinência, haverá foco na atuação do CEJUSC Socioambiental (instituído pelo Decreto Judiciário TJBA nº 332/2021), cuja competência abrange a Comarca de Salvador, a Região Metropolitana e a Baía de Todos-os-Santos.