Agência de Notícias

Já imaginou solucionar conflitos de forma célere e consensual? É a partir desse propósito que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, no período de 15 a 19 de setembro, mais uma edição da Semana Estadual da Conciliação, a segunda deste ano. A iniciativa visa fortificar os métodos adequados de solução de conflitos, principalmente nas áreas de Família, Cível e de Consumo, além de reduzir a taxa de congestionamento nas unidades judiciárias.     

Na Semana, questões como divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento de paternidade e renegociação de dívidas serão tratadas por meio da conciliação e homologadas pelo juiz.     

O cidadão interessado em tentar solucionar alguma questão ainda não judicializada (pré-processual) poderá procurar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) mais próximo. Consulte, aqui, telefones e endereços.     

Conforme o Ato Normativo Conjunto nº18/2025, que instituiu as Semanas, durante o período, de forma excepcional, as partes poderão, respeitada sua autonomia, realizar audiências de conciliação nos CEJUSCs pré-processuais para casos já ajuizados, desde que haja concordância mútua, sem necessidade de requerimento nos autos. O comparecimento deve ser espontâneo e os interessados devem estar acompanhados de seus advogados. Os acordos firmados serão encaminhados à Vara de origem para homologação. 

A realização das Semanas Estaduais de Conciliação está alinhada à Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo teor instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.  

A 1ª edição da Semana Estadual de Conciliação deste ano ocorreu de 26 a 30 de maio. Além da realização das audiências de conciliação, a programação foi marcada por palestras, bem como pela reinauguração da sede do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pela promoção da Feira “Conciliando Cidadania”, que ofertou diversos serviços gratuitos à população.