Agência de Notícias

Com o intuito de fomentar reflexões sobre os avanços e os desafios do Código de Processo Civil ao longo de sua primeira década de aplicação, a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu, nos dias 8 e 9 de outubro, um seminário em comemoração aos 10 anos de vigência do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva, localizado na sede da Corte baiana.   

“O código de 2015 veio para substituir aquele de 1973, que não atendia mais às perspectivas e à realidade da época. Esse evento foi pensado com o objetivo de homenagear os 10 anos do código de processo civil, marco relevante no direito processual, reconhecido pelo TJBA através do Desembargador Antonio Adonias, idealizador do encontro”, afirmou o Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, 1º Vice-Presidente do TJBA, que representou a Presidente Desembargadora Cynthia Resende na Mesa de Honra.  

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Promovendo o intercâmbio de experiências entre os participantes, o evento reuniu magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, professores e juristas interessados em debates sobre temas relevantes da atualidade processual. Durante os dois dias, foram realizados sete painéis que abordaram temáticas relacionadas ao tópico principal.  

O Diretor da Unicorp, Desembargador Jatahy Júnior, ressaltou que o objetivo do Judiciário é avançar na prestação jurisdicional e citou como o Código de Processo Civil foi importante para melhorar o acesso a justiça. “Nós do Judiciário temos a obrigação da prestação jurisdicional e esse código de 2015 veio com princípios e regramentos que facilitaram para que nós, operadores do Direito, conseguíssemos fazer essa entrega mais rápida”.  

A Palestra Magna foi ministrada pelo Advogado e Professor Fredie Didier e tratou do tema “CPC e o sistema de justiça multiportas”. Com relevantes contribuições do Desembargador Antonio Adonias Bastos; da Professora de Direito, Paula Pessoa; da Juíza Patrícia Cerqueira; e da Advogada Lara Soares, o primeiro dia do evento foi marcado por painéis sobre os desafios e os objetivos do sistema de justiça.   

“O código de processo civil é uma das leis mais importantes do país, porque é através dela que se resolve todos os processos judiciais e, também, se aplica, subsidiariamente, ao processo penal e ao processo administrativo”, ressaltou o Desembargador Antonio Adonias, coordenador-executivo do evento.  

Ainda no primeiro dia, foi realizado o lançamento dos livros “Razões de Decidir”, escrito pelo Desembargador Antonio Adonias, e “Um Criminalista na Área Civil”, de autoria do Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes.  

Na manhã do segundo dia, foram realizadas seis palestras distribuídas em três painéis, sob a responsabilidade do Desembargador Gilson Delgado (TJSP); da Advogada Paula Sarno; do Procurador Regional da República, Sérgio Cruz; do Desembargador Mário Albiani Júnior (TJBA); do Desembargador Leonardo Beraldo (TJMG); e da Procuradora do Estado da Bahia, Lorena Miranda. 

No turno da tarde, participaram a Desembargadora Marielza Brandão (TJBA); o Desembargador Alexandre Câmara (TJRJ); a Professora da PUC/RIO, Fernanda Medina; e a Professora da UFBA, Daniela Santos Bonfim. O seminário foi encerrado com a palestra “Inteligência Artificial e Processo Civil”, ministrada pelo Professor Nelson Nery Júnior.  

As Mesas foram conduzidas pelos Desembargadores do TJBA: Marcelo Silva Britto, Maria da Purificação da Silva, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Geder Luiz Rocha Gomes, Rolemberg Costa, Nivaldo dos Santos Aquino, Alberto Raimundo Gomes dos Santos e Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel.