Agência de Notícias

O Projeto TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual, voltado a conferir celeridade aos processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual, apresenta resultados positivos. Instituído em abril deste ano pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e com prazo de vigência até 31 de agosto, já alcançou a marca de 553 sentenças proferidas. A meta era realizar 500 até o final deste mês.

Na prática, a iniciativa promove a identificação e a catalogação dos processos que tenham por objeto crimes contra a dignidade sexual em tramitação nas unidades judiciárias; a adoção de metodologias de escuta sensível e protocolos de atuação que previnam a revitimização durante o processo judicial; e a realização de mutirões de audiências e julgamentos.

“O TJBA Protege tem conseguido resultados extremamente positivos, proporcionando celeridade através do nosso Grupo de Trabalho especializado. A identificação de processos conclusos há mais de cem dias permitiu intervenção direcionada e eficaz. O projeto demonstra que a definição clara de objetivos e o planejamento estratégico geram resultados efetivos que se refletem em todo o Poder Judiciário”, ressaltou a Coordenadora do projeto, Juíza Bianca Gomes da Silva, Titular da 2ª Vara Criminal de Camaçari.

O projeto, instituído pelo Decreto Judiciário nº 272/2025, pode ser prorrogado por determinação da Presidente, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. As ações, como propósito de prevenir a violência e promover a cidadania e a garantia de direitos, estão

integradas ao Programa Bahia pela Paz. Essa atuação consiste em um conjunto de projetos e atividades, desenvolvidos, de forma integrada, por diversos órgãos do Poder Público, que interage com a sociedade civil.

A iniciativa conta com a Coordenação de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), que tem à frente a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, e com a Diretoria de Primeiro Grau (DPG), liderada pela Servidora Thais Felippi. O Grupo Operacional de Magistrados inclui 11 Juízes e Juízas. O acompanhamento e o monitoramento dos resultados cabem à DPG.