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TJBA publica novo edital eliminação de processos judiciais de defesa do consumidor

17 de setembro de 2025 às 10:57

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publica o Edital nº 003/2025, que trata da eliminação de 4.744 processos de defesa do consumidor. O normativo, assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, Desembargador Angelo Vita, informa que os processos que tiveram o prazo de guarda vencido serão eliminados após 45 dias da publicação. 

Esses processos, distribuídos em 405 caixas-box, serão eliminados de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos. As partes interessadas na preservação dos autos podem enviar suas solicitações para o e-mail cpad@tjba.jus.br.   

Texto publicado: Ascom TJBA