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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu, nessa quarta-feira (16), o Selo Linguagem Simples 2024, honraria dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os Tribunais Estaduais e Federais que se empenharam para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente, nas decisões judiciais. A cerimônia aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.  

Assista ao vídeo da entrega do Selo Linguagem Simples 2024  

A Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, estava presente para receber o Selo das mãos do Ministro do STF, Dias Toffoli, assim como o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador do TJBA, Abelardo Paulo da Matta Netto, para receber o Selo em nome do TRE-BA.   

Na fala de abertura do evento de entrega dos Selos, o Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, externou a importância do  Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os 92 Tribunais, e destacou que “a comunicação é a principal característica dos seres humanos e começou antes da escrita. E evoluímos muito em uma direção positiva e, hoje, no Direito, falar de maneira inacessível não é mais sinal de erudição e de conhecimento”.   

Antes da cerimônia de entrega, a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos – que, também, compareceu à solenidade de entrega da honraria -, representou a Presidente do TJBA na reunião dos Gestores do Pacto pela Linguagem Simples, na qual puderam discutir a implementação e os desafios da Linguagem Simples no Judiciário e elaboraram um plano de ação para consolidação da prática. Na oportunidade, o Tribunal foi reconhecido no Eixo I – Simplificação da linguagem nos documentos com ações como o Manual PJE 1º Grau, o Modelo Linguagem Simples e a Robozinha LISI.   

Para o reconhecimento do Selo Linguagem Simples, o CNJ considerou as práticas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.   

De um total de 750 iniciativas inscritas, 23 Tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 10 Tribunais do Trabalho, 9 Eleitorais, 2 da Justiça Militar e 2 da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).     

Veja a lista completa dos Tribunais contemplados com o Selo Linguagem Simples 2024    

Na cerimônia, além das autoridades já mencionadas no texto, estavam presentes: os Ministros e Ministras do STF, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques; o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.  

E o TJBA estava representado, além dos já citados anteriormente, pelos Desembargadores Maurício Kertzman Szporer e Paulo Jorge. Do Judiciário baiano, também estiveram presentes o Assessor Especial da Presidência, Juiz Gustavo Teles; e o Secretário-Geral da Presidência, Pedro Vieira.  

Linguagem Simples no TJBA    

Com o incentivo da Presidente Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o TJBA tem investido em Linguagem Simples na busca de promover uma aproximação maior com o cidadão. Para reforçar esse compromisso com a clareza na comunicação, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), por meio da Diretoria do Primeiro Grau (DPG), lançou, em julho deste ano, o modelo de Voto em Linguagem Simples.    

Também está disponível a Cartilha de Linguagem Simples Falada, cujo conteúdo oferece orientações que buscam aprimorar a oratória e a experiência de oradores e plateias nos eventos do Judiciário baiano.    

Além disso, o Tribunal baiano disponibiliza para magistrados e servidores um Guia Prático da Linguagem Simples. A publicação foi promovida pelo Grupo de Trabalho da Linguagem Simples, na época presidido pela atual Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Atualmente, o GT tem à frente a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.   

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Descrição da imagem: Presidente do TJBA e outras autoridades posam para foto mostrando o Selo Linguagem Simples [fim da descrição]. 

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